Como obter a certidão de não dívida da Segurança Social e das Finanças
A certidão de não dívida é um documento essencial para comprovar que uma empresa ou um particular não tem dívidas pendentes perante as Finanças e a Segurança Social. Este comprovativo pode ser necessário para aceder a apoios estatais, candidatar-se a concursos públicos ou solicitar financiamentos.
Saber como solicitar estas certidões, seja presencialmente ou online, pode evitar atrasos e garantir que a situação contributiva e fiscal está devidamente regularizada. Neste guia, encontra um passo a passo detalhado para obter a sua certidão de não dívida e as alternativas para autorizar a sua consulta online.
O que é a Certidão de Não Dívida?
A certidão de não dívida é um documento oficial que atesta que uma pessoa singular ou coletiva não tem débitos em aberto junto das Finanças ou da Segurança Social. Este comprovativo é solicitado em várias situações, nomeadamente:
- Candidaturas a apoios públicos (como incentivos fiscais e subsídios);
- Concursos públicos para prestação de serviços ao Estado;
- Pedidos de financiamento bancário;
- Abertura de atividade empresarial;
- Processos de concessão de crédito.
Se existir alguma dívida, a certidão indicará essa informação. No entanto, mesmo com dívidas, é possível obter a certidão, caso tenha um plano de pagamentos acordado e esteja a cumpri-lo.
Como obter a Declaração de Situação Contributiva na Segurança Social
O que é a Declaração de Situação Contributiva?
A declaração de situação contributiva é um documento emitido pela Segurança Social que comprova que um contribuinte não tem dívidas relativamente a contribuições, quotizações e outros encargos.
Quem pode solicitar?
A certidão pode ser solicitada por:
- Particulares;
- Empresas e seus representantes legais;
- Entidades públicas autorizadas;
- Credores e o Ministério Público (apenas para verificar se existem dívidas pendentes).
Como solicitar a declaração de situação contributiva?
Pedido Online
- Aceda à plataforma Segurança Social Direta;
- Autentique-se com NISS e palavra-passe, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
- No menu Conta-corrente, selecione Situação contributiva;
- Escolha a opção Obter declaração de situação contributiva;
- Se não houver dívidas, a certidão é emitida de imediato em PDF.
Caso existam dívidas ou irregularidades, a análise pode demorar até 10 dias úteis.
Pedido Presencial
Pode dirigir-se a um balcão da Segurança Social, com os seguintes documentos:
- Formulário RC-3042 preenchido;
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);
- Número de Identificação Fiscal (NIF), caso aplicável.
O documento será emitido no prazo de 10 dias úteis.
Como obter a Certidão de Não Dívida das Finanças
O que é a Certidão de Não Dívida das Finanças?
A certidão de não dívida das Finanças atesta que o contribuinte tem a situação tributária regularizada. Se houver dívidas, a certidão indicará essa informação, podendo ser obtida caso exista um plano de pagamento autorizado.
Como pedir a Certidão de Não Dívida?
Pedido Online
- Aceda ao Portal das Finanças;
- Autentique-se com o NIF e palavra-passe ou com a Chave Móvel Digital;
- No menu lateral, clique em Todos os Serviços;
- Selecione Documentos e Certidões > Pedir Certidão;
- Escolha a opção Dívida e não dívida e clique em Confirmar;
- O sistema gerará um PDF que pode ser impresso ou guardado.
Pedido Presencial
Para solicitar a certidão presencialmente:
- Dirija-se a uma repartição das Finanças;
- Apresente um documento de identificação e o NIF;
- A certidão será emitida no prazo de 10 dias úteis.
Como autorizar a consulta online das certidões?
Em alternativa à entrega física das certidões, pode autorizar entidades públicas a consultá-las online.
Autorização na Segurança Social
- Acesse a Segurança Social Direta;
- No menu Conta Corrente, selecione Situação contributiva;
- Clique em Consentimento a entidades públicas;
- Introduza o NIF/NISS da entidade e confirme.
Autorização no Portal das Finanças
- Acesse o Portal das Finanças;
- No menu Todos os Serviços, escolha Autorizações de Consulta de Dados;
- Insira o NIF da entidade e clique em Confirmar.
Este guia detalhado permite obter rapidamente a certidão de não dívida das Finanças e da Segurança Social, garantindo a regularização fiscal e contributiva para várias finalidades.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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