Contabilidade de Gestão

Comunicação de Faturas – O Que Deve Saber

A obrigatoriedade da comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira aplica-se a pessoas singulares ou coletivas que possuam domicílio fiscal em Portugal e que pratiquem transações que impliquem pagamento de Imposto sobre o Valor Acrescentado em território nacional. É

Como Reduzir o IMI – Dicas Úteis

Como reduzir o IMI? O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa aplicada ao valor patrimonial tributário dos imóveis situados em Portugal. A sua gestão cabe aos municípios, que definem a taxa dentro dos limites legais. Com o tempo,

Obrigações do Código de Trabalho

Obrigações do Código de Trabalho: Conheça as Regras Essenciais O cumprimento das obrigações estabelecidas no Código de Trabalho é essencial para garantir relações laborais equilibradas e conformidade legal. As empresas devem respeitar regras específicas para evitar penalizações e assegurar um

E-FATURA e Seguro Automóvel

A Importância do E-Fatura e do Seguro Automóvel na Declaração de IRS A entrega da declaração de IRS é uma altura do ano que levanta muitas dúvidas aos contribuintes. Um dos aspetos fundamentais deste processo está relacionado com a correta

IRS: 6 Tipos de Rendimentos a Declarar

Tal como a designação indica, o IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) incide sobre praticamente todos os rendimentos dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei. Na sua globalidade, são 6 os tipos de rendimentos sujeitos

CÓDIGO QR e ATCUD

O Decreto Lei nº 28 2019 de 15 de fevereiro, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento das faturas, introduziu a obrigação de introdução de um código de barras bidimensional (Código QR) e de um código único de

Declaração Mensal de Imposto do Selo

Alterações introduzidas pela Declaração Mensal do Imposto do Selo A Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) substitui a inclusão das operações sujeitas e não isentas na declaração de retenções na fonte. Além disso, passa a incluir também operações isentas

Código QR e Assinatura Eletrónica Qualificada

Código QR: Obrigações e Incentivos Fiscais A implementação do Código QR tornou-se obrigatória em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022. Para facilitar esta transição, foram criados benefícios fiscais para empresas que

Nova Legislação de Preços de Transferência

O que muda com a nova legislação sobre preços de transferência? A nova legislação introduzida pela Portaria n.º 268/2021, publicada a 26 de novembro de 2021, trouxe alterações significativas à regulamentação portuguesa de preços de transferência. Este novo diploma revogou

Novas Regras Para Evitar Burlas Entram em Vigor em 2022

O que são as Novas Regras para Evitar Burlas? A partir de 1 de janeiro de 2022, entram em vigor as novas regras de proteção ao consumidor para evitar burlas financeiras. Este novo regime concede mais poder aos reguladores financeiros,