Lista de alimentos com IVA zero

Lista de alimentos com IVA zero

Foi hoje publicada em Diário da República a lei que prevê a aplicação transitória da isenção de IVA de certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária dando resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares em Portugal.

Esta medida entra em vigor a 18 de abril de 2023 e vigorará até 31 de outubro de 2023. Isto significa que durante este período, os produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável abaixo indicados estarão isentos de IVA com direito à dedução (taxa zero).

Produtos alimentares isentos de IVA:

a) Cereais e derivados, tubérculos:

     i) Pão;

     ii) Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;

     iii) Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;

     iv) Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);

b) Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:

     i) Cebola;

     ii) Tomate;

     iii) Couve-flor;

     iv) Alface;

     v) Brócolos;

     vi) Cenoura;

     vii) Courgette;

     viii) Alho-francês;

     ix) Abóbora;

     x) Grelos;

     xi) Couve-portuguesa;

     xii) Espinafres;

     xiii) Nabo;

     xiv) Ervilhas;

c) Frutas no estado natural:

     i) Maçã;

     ii) Banana;

     iii) Laranja;

     iv) Pera;

     v) Melão;

d) Leguminosas em estado seco:

     i) Feijão vermelho;

     ii) Feijão frade;

     iii) Grão-de-bico;

e) Laticínios:

     i) Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó;

     ii) Iogurtes ou leites fermentados;

     iii) Queijos;

f) Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

     i) Porco;

     ii) Frango;

     iii) Peru;

     iv) Vaca;

g) Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

     i) Bacalhau;

     ii) Sardinha;

     iii) Pescada;

     iv) Carapau;

     v) Dourada;

     vi) Cavala;

h) Atum em conserva;

i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;

j) Gorduras e óleos:

     i) Azeite;

     ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

     iii) Manteiga;

k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;

l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

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