Os escalões do IRS para 2023 apresentam várias alterações face aos escalões que estiveram em vigor durante o ano de 2022.
Desde logo, porque se regista uma redução da taxa de imposto em dois pontos percentuais em todos os rendimentos compreendidos entre o topo do 1º escalão e o topo do 2º escalão. Ou seja, esta redução da taxa aplicada aos rendimentos do 2º escalão acaba por ter impacto nas taxas médias de IRS que terão de pagar todos os contribuintes que tenham rendimentos do 2º escalão ou acima deste.
Adicionalmente a esta descida de imposto que beneficiará todos os contribuintes que tenha rendimentos acima do primeiro escalão (acima dos €7479 de rendimento coletável) ocorre ainda uma atualização dos limites dos escalões do IRS para 2023 a uma taxa de 5,1%.
Na tabela em cima, retirada do Relatório do Orçamento do Estado para 2023, encontram-se representados os escalões de IRS em vigor em 2022 e os que serão usados para os rendimentos auferidos em 2023.
Os escalões serão determinantes para o apuramento do imposto a liquidar no ano de 2024, quando Estado e contribuinte procedem ao acerto de contas.
Note-se ainda que o mínimo de existência que determina o valor de rendimento disponível isento de IRS aumentou. O mínimo de subsistência aumenta de €9.870 em 2022 para €10640, um aumento de 7,8%. Assim, se após o cálculo da coleta de IRS (após o cálculo do imposto que se deve pagar) resultar um rendimento inferior a €10640, o contribuinte será isento do IRS.
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