Seguros no E-Fatura: O Que Deduzir no IRS e Como Visualizar

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Seguros no E-Fatura e IRS: Guia Completo para Deduções Fiscais

Os seguros no E-Fatura são uma das despesas que podem gerar benefícios fiscais no IRS. No entanto, nem todos os seguros que aparecem no portal são dedutíveis. Este artigo explica quais os seguros que dão direito a deduções, como visualizá-los no E-Fatura e quais as regras a cumprir para usufruir destes benefícios.

O Que São Seguros no E-Fatura?

O E-Fatura é uma plataforma do Portal das Finanças onde os contribuintes podem validar faturas e despesas para efeitos de IRS. Desde 2020, as despesas com seguros passaram a ser comunicadas automaticamente pelas seguradoras, o que simplificou o processo.

No entanto, nem todos os seguros que aparecem no E-Fatura são dedutíveis. É importante saber quais geram benefícios fiscais e como garantir que estão corretamente registados.

Como Funciona a Inclusão de Seguros no E-Fatura?

Antes de 2020, as despesas com seguros não eram automaticamente incluídas no E-Fatura. Os contribuintes precisavam de inserir manualmente estas despesas, o que gerava dúvidas e erros.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 28/2019, as seguradoras passaram a ser obrigadas a emitir faturas e a comunicar os valores à Autoridade Tributária. Assim, desde 1 de janeiro de 2020, os seguros aparecem automaticamente no E-Fatura, facilitando o processo de validação.

Quais Seguros Podem Ser Deduzidos no IRS?

Nem todos os seguros dão direito a deduções fiscais. Abaixo, estão listados os tipos de seguros que podem gerar benefícios no IRS:

1. Seguro de Saúde

O Seguro de Saúde é um dos seguros mais comuns e que gera benefícios fiscais. Os contribuintes podem deduzir 15% do prémio pago, desde que o seguro cubra exclusivamente riscos de saúde.

No entanto, o limite máximo para deduções com despesas de saúde é de 1.000 euros. Mesmo que os gastos sejam superiores, a dedução não pode ultrapassar este valor.

2. Seguro de Vida

O Seguro de Vida não é dedutível no IRS, exceto em três situações específicas:

  • Profissões de desgaste rápido – Desportistas, mineiros e pescadores podem deduzir 100% dos prémios, até um limite de 2.402 euros.
  • Contribuintes com deficiência – Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem deduzir 25% dos prémios.
  • Seguros para a reforma – Planos Poupança-Reforma (PPR) permitem deduções de 20% dos prémios, com limites que variam conforme a idade.

3. Seguro de Acidentes Pessoais

Apenas profissionais com profissões de desgaste rápido podem deduzir os prémios de Seguro de Acidentes Pessoais. A dedução é de 100%, com um limite de 2.402 euros.

4. Seguro Contra Incêndios

No caso de senhorios, o Seguro Contra Incêndios é obrigatório e pode ser deduzido no IRS. Esta despesa deve ser declarada no Anexo F, relativo a rendimentos prediais.

5. Seguro Automóvel

O Seguro Automóvel não gera benefícios fiscais diretos. No entanto, pode ser incluído como “Despesas Gerais Familiares”, desde que validado no E-Fatura.

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Como Inserir Manualmente Seguros no E-Fatura?

Se as despesas com seguros não aparecerem automaticamente no E-Fatura, é possível inseri-las manualmente. Para isso, siga estes passos:

  1. Aceda ao Portal das Finanças.
  2. Navegue até à secção “E-Fatura”.
  3. Selecione a opção “Inserir Fatura Manualmente”.
  4. Preencha os dados da fatura, incluindo o NIF da seguradora e o valor pago.
  5. Valide a fatura para garantir que é considerada no IRS.

Datas Importantes para Validar Seguros no E-Fatura

As despesas com seguros devem ser validadas no E-Fatura até 31 de março. A partir de 15 de março, os contribuintes podem consultar e validar todas as despesas comunicadas pelas seguradoras.

É fundamental criar lembretes para estas datas, pois a validação atempada evita a perda de benefícios fiscais.

Os seguros no E-Fatura são uma forma de recuperar parte dos gastos anuais através de deduções no IRS. No entanto, é essencial saber quais os seguros que geram benefícios e como garantir que estão corretamente registados.

Utilize o Portal das Finanças para validar as despesas e, se necessário, insira manualmente os seguros que não aparecem automaticamente. Desta forma, maximiza as deduções fiscais e evita surpresas desagradáveis na declaração de IRS.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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