Deficiência e Emprego: Estratégias de Inclusão e Oportunidades no Mercado de Trabalho
A integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho constitui um desafio e uma oportunidade para as empresas. Em Portugal, a legislação promove a inclusão laboral através do sistema de quotas de emprego, criando um ambiente mais diversificado e enriquecedor para todos. Este artigo tem como objetivo esclarecer os aspetos mais relevantes desta temática, explorando a legislação, as oportunidades e os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no contexto profissional.
Quotas de Emprego: Um Marco Legal para a Inclusão
A Lei nº4/2019 estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta medida visa assegurar a inclusão laboral destes indivíduos, ampliando suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As empresas com mais de 75 colaboradores são obrigadas a cumprir com uma quota que varia entre 1% e 2% do total de colaboradores, dependendo do tamanho da entidade empregadora.
Critérios para a Inclusão no Sistema de Quotas
As pessoas com deficiência elegíveis para beneficiar das quotas de emprego devem cumprir com um dos seguintes critérios:
- Capacidade para exercer a atividade a que se candidatam, sem limitações funcionais;
- Limitações funcionais superáveis com adequação ou adaptação do posto de trabalho;
- Limitações funcionais que possam ser superadas pela introdução de ajustamentos no processo de trabalho.
Salienta-se o papel fundamental das empresas na adaptação dos postos de trabalho, garantindo assim que os trabalhadores com deficiência possam desempenhar as suas funções eficazmente.
Empresas Abrangidas pela Legislação
A obrigatoriedade de cumprimento das quotas aplica-se a médias empresas (75 a 249 colaboradores) e grandes empresas (250+ colaboradores), com quotas de contratação de 1% e 2%, respetivamente. Importa notar que as empresas com menos de 75 trabalhadores estão isentas desta obrigatoriedade.
Apoio à Contratação de Pessoas com Deficiência
Existem várias medidas de apoio que incentivam a contratação inclusiva, como o “Compromisso Emprego Sustentável”, que oferece um apoio financeiro significativo, aumentando em 35% no caso da contratação de pessoas com deficiência.
A legislação vigente e as medidas de apoio existentes destacam a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao adotar práticas inclusivas, as empresas não só cumprem com as suas obrigações legais mas também promovem a diversidade e igualdade, criando um ambiente de trabalho enriquecedor para todos.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
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