Compreender o IMI, o IMT e as Alterações Previsíveis no Orçamento do Estado para 2024
Neste artigo, concentramo-nos na análise profunda dos impostos municipais sobre o património, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Com o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) à vista, torna-se indispensável entender como as alterações afetam tanto proprietários como inquilinos.
O IMI e as suas Isenções
O IMI incide sobre prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso. Tradicionalmente, havia isenções para prédios destinados a arrendamento. Contudo, no OE 2024, essa isenção apenas se aplica se o arrendamento for para habitação permanente do inquilino.
Arrendamentos Anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano
Uma particularidade é a isenção de IMI para contratos de arrendamento celebrados antes da criação do Regime do Arrendamento Urbano. Esta isenção está condicionada ao rendimento anual bruto corrigido (RABC) ou à idade e grau de incapacidade do inquilino.
O IMT e as Taxas Atualizadas
O IMT é outro imposto fundamental na compra e venda de imóveis. No OE 2024, os escalões para determinação da taxa de IMT serão atualizados em 5%. Este aumento faz com que só seja devido IMT se o valor tributável for superior a € 101.917, em comparação com o valor atual de € 97.064.
Determinação da Taxa de IMT
A taxa de IMT varia conforme diversos fatores, incluindo o valor patrimonial do imóvel e a sua finalidade. As alterações introduzidas no OE 2024 necessitam de análise cuidada para quem pretende comprar ou arrendar um imóvel.
O IMI e o IMT são impostos fulcrais na vida de quem possui ou tenciona possuir um imóvel. As mudanças propostas no OE 2024 requerem atenção e informação adequadas para tomadas de decisão conscientes e minimização do impacto fiscal.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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