O que é o desconto municipal no IRS e como pode beneficiar os contribuintes?
O desconto municipal no IRS é um benefício fiscal que pode reduzir a carga tributária dos residentes em determinados municípios portugueses. Desde 2008, as autarquias têm a possibilidade de abdicar de até 5% da sua participação no IRS dos contribuintes, incentivando a fixação de habitantes. Este artigo explica detalhadamente como funciona este mecanismo, quais são as regras aplicáveis e como verificar se o município de residência concede este desconto.
Como funciona o desconto municipal no IRS?
O conceito de Participação Variável no IRS
A Participação Variável no IRS está prevista no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais e permite que os municípios estabeleçam a percentagem do IRS que desejam reter. O valor pode variar entre 0% e 5%, sendo que qualquer redução abaixo da taxa máxima resulta em um desconto direto para os contribuintes.
Exemplo prático de cálculo do desconto municipal
Para compreender melhor o impacto deste desconto, considere o seguinte exemplo:
- Um residente de Santarém, onde a taxa de participação municipal é de 4,5%, beneficia de uma taxa de devolução de 0,5% (5% – 4,5%).
- Se a coleta líquida do IRS deste contribuinte for 10.000 euros, a devolução será de 50 euros.
O valor deste desconto é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sem necessidade de qualquer requerimento adicional por parte do contribuinte.
Como saber se o município oferece desconto no IRS?
Verificação da taxa de participação municipal
Para saber se o município de residência concede este benefício fiscal, siga estes passos:
- Aceder ao Portal das Finanças.
- Pesquisar pela secção “Taxa de participação no IRS dos municípios”.
- Selecionar o ano fiscal relevante e clicar em “Consultar”.
- Verificar a taxa de participação do município. Se for inferior a 5%, significa que há um desconto no IRS.
Municípios que abdicam totalmente do imposto
Em 2025, 43 municípios decidiram abdicar da totalidade da sua participação no IRS. Alguns exemplos são:
- Lisboa
- Loulé
- Funchal
- Ponte de Lima
- Montalegre
Nestes casos, os residentes beneficiam da totalidade dos 5% de desconto na coleta do IRS.
Capitais de distrito e taxas de participação no IRS
As capitais de distrito têm diferentes taxas de participação no IRS em 2025. Algumas das principais são:
| Município | Taxa de participação no IRS |
|---|---|
| Aveiro | 5% |
| Braga | 3% |
| Castelo Branco | 1,5% |
| Coimbra | 5% |
| Faro | 4,5% |
| Lisboa | 0% |
| Porto | 3% |
| Viseu | 4% |
Os contribuintes devem consultar periodicamente a taxa de participação do seu município, uma vez que estas percentagens podem ser alteradas anualmente.
Como reclamar este desconto municipal?
Aplicação automática pela Autoridade Tributária
Os contribuintes não precisam de solicitar o desconto municipal no IRS. A AT aplica automaticamente o benefício ao processar a declaração de IRS, desde que:
- A declaração seja entregue dentro dos prazos legais.
- O município de residência tenha definido uma taxa de participação inferior a 5%.
Verificação do desconto municipal na nota de liquidação
Após a submissão da declaração de IRS, a nota de liquidação indicará a aplicação do desconto. Para verificar o valor:
- Aceder ao Portal das Finanças.
- Consultar a nota de liquidação do IRS.
- Procurar pelo campo “Benefício Municipal”.
Se houver discrepâncias ou o desconto não for aplicado, o contribuinte pode contactar a AT para esclarecimentos.
O desconto municipal no IRS é um incentivo relevante que pode reduzir os encargos fiscais dos contribuintes. A possibilidade de cada município definir a sua taxa de participação permite que algumas autarquias devolvam parte do imposto aos seus residentes. Verificar anualmente se o município de residência concede este desconto pode resultar em poupanças significativas.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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