Descubra como funciona a via verde para imigração e o novo protocolo de vistos em 20 dias, exclusivo para empresas que cumpram critérios rigorosos.
A nova via verde para imigração surge como uma resposta à necessidade urgente de agilizar processos de contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal, nomeadamente por parte de grandes empresas que enfrentam escassez de mão-de-obra. Através do novo protocolo de vistos em 20 dias, o Governo pretende substituir mecanismos morosos como a manifestação de interesse por um modelo mais rápido, transparente e controlado.
Neste artigo, explicamos em detalhe o que é a via verde para imigração, quem pode beneficiar, quais os requisitos exigidos, como funciona na prática e o que ainda está por esclarecer.
Um novo paradigma na migração laboral
O protocolo de cooperação para a migração laboral regulada foi assinado a 1 de abril de 2025 entre o Governo e várias confederações patronais. O objetivo é claro: dar prioridade às empresas com capacidade comprovada para contratar trabalhadores estrangeiros com contrato em mãos, dispensando a longa espera do regime anterior.
Este mecanismo permite que, cumprindo certos critérios, os vistos possam ser emitidos num prazo de 20 dias úteis, encurtando de forma significativa os tempos habituais de resposta.
Requisitos para aderir à via verde para imigração
Nem todas as empresas estão abrangidas. O acesso à via verde para imigração depende do cumprimento de requisitos exigentes:
- Ter pelo menos 150 trabalhadores;
- Apresentar faturacão anual superior a 20 milhões de euros;
- Estar com a situação fiscal e contributiva regularizada;
- Ter código de certidão permanente ativo.
As associações empresariais têm um critério ainda mais exigente:
- Devem representar pelo menos 30 associados;
- Com um volume de negócios agregado igual ou superior a 200 milhões de euros.
Obrigações das entidades empregadoras
Para além do contrato de trabalho, as empresas devem garantir:
- Alojamento adequado para os trabalhadores contratados;
- Acesso à aprendizagem da língua portuguesa;
- Possibilidade de formação profissional em Portugal ou no país de origem.
O conceito de “alojamento adequado” não está completamente definido, mas o Governo alerta que as contratações não podem contribuir para agravar a pressão habitacional nas zonas de residência dos trabalhadores.
Como funciona o protocolo de vistos em 20 dias
O processo segue cinco etapas principais:
- A empresa envia um email à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) com toda a documentação;
- A DGACCP envia o processo ao posto consular competente no prazo de dois dias úteis;
- O requerente é convocado para apresentar a documentação original;
- A AIMA e a UCFE emitem pareceres sobre a situação;
- O posto consular toma a decisão final.
Se estiver tudo conforme, o visto é emitido no prazo de 20 dias úteis após o atendimento presencial.
O que ainda está por esclarecer
Apesar de promissora, a via verde para imigração levanta algumas dúvidas práticas:
- Que critérios serão usados para avaliar se o alojamento é “adequado”?
- Como é medida a “pressão habitacional”?
- Que entidade irá fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas?
Estas questões serão determinantes para avaliar a eficácia e o impacto real desta medida a médio prazo.
A via verde para imigração e o novo protocolo de vistos em 20 dias representam um avanço significativo na gestão da migração laboral em Portugal. Ao privilegiar empresas com capacidade para contratar de forma sustentada e cumprir critérios rigorosos, o Governo procura assegurar uma imigração mais organizada, transparente e eficaz.
O que é a via verde para imigração?
É um novo protocolo entre o Governo e empresas que permite acelerar a emissão de vistos de trabalho para estrangeiros com contrato, em apenas 20 dias úteis.
Quem pode beneficiar da via verde para imigração?
Empresas com mais de 150 trabalhadores e faturação anual superior a 20 milhões de euros, com situação fiscal e contributiva regularizada.
Que documentos são necessários?
Contrato de trabalho, comprovativo de alojamento, planos de formação e aprendizagem da língua portuguesa.
O que acontece se a empresa não cumprir as regras?
Poderá ser excluída da via verde e sujeita a fiscalizações e sanções.
Os vistos estão mesmo garantidos em 20 dias?
Sim, desde que toda a documentação esteja em conformidade e o processo decorra sem irregularidades.
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