E-FATURA e Seguro Automóvel

A Importância do E-Fatura e do Seguro Automóvel na Declaração de IRS A entrega da declaração de IRS é uma altura do ano que levanta muitas dúvidas aos contribuintes. Um dos aspetos fundamentais deste processo está relacionado com a correta

IRS: 6 Tipos de Rendimentos a Declarar

Tal como a designação indica, o IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) incide sobre praticamente todos os rendimentos dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei. Na sua globalidade, são 6 os tipos de rendimentos sujeitos

CÓDIGO QR e ATCUD

O Decreto Lei nº 28 2019 de 15 de fevereiro, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento das faturas, introduziu a obrigação de introdução de um código de barras bidimensional (Código QR) e de um código único de

Declaração Mensal de Imposto do Selo

Alterações introduzidas pela Declaração Mensal do Imposto do Selo A Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) substitui a inclusão das operações sujeitas e não isentas na declaração de retenções na fonte. Além disso, passa a incluir também operações isentas

Código QR e Assinatura Eletrónica Qualificada

Código QR: Obrigações e Incentivos Fiscais A implementação do Código QR tornou-se obrigatória em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022. Para facilitar esta transição, foram criados benefícios fiscais para empresas que

Nova Legislação de Preços de Transferência

O que muda com a nova legislação sobre preços de transferência? A nova legislação introduzida pela Portaria n.º 268/2021, publicada a 26 de novembro de 2021, trouxe alterações significativas à regulamentação portuguesa de preços de transferência. Este novo diploma revogou

Novas Regras Para Evitar Burlas Entram em Vigor em 2022

O que são as Novas Regras para Evitar Burlas? A partir de 1 de janeiro de 2022, entram em vigor as novas regras de proteção ao consumidor para evitar burlas financeiras. Este novo regime concede mais poder aos reguladores financeiros,

Portugal 2030 : Qualificação Para Internacionalização

O que é o Programa Qualificação para a Internacionalização do Portugal 2030? O Portugal 2030 é um programa estratégico que visa impulsionar a economia nacional através de diversas iniciativas. Dentro deste quadro, o Programa Qualificação para a Internacionalização apoia o

Regime de Empréstimo Participativo

O que é o Regime de Empréstimo Participativo? O regime de empréstimo participativo foi criado para diversificar as fontes de financiamento das empresas. Esta ferramenta financeira entrou em vigor a 13 de janeiro de 2022, após a sua publicação em

Código QR – Multa Até 18.750 Euros

Código QR nas Faturas: O que Mudou? Desde 1 de janeiro de 2022, passou a ser obrigatório incluir um código QR em todas as faturas. Esta medida visa facilitar a comunicação das faturas ao e-fatura, tornando o processo mais rápido