O Portal das Finanças é o site oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira criada para que os contribuintes portugueses possam efetuar várias operações relacionadas com as suas contribuições e impostos.
Para aceder ao Portal das Finanças terá de recorrer ao seu Número de Identificação Fiscal e respetiva senha. No caso de não estar inscrito, terá de se registar.
Dentro da plataforma encontram-se várias funções disponíveis. Desse modo, destacamos neste artigo 5 essenciais:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Através do Portal das Finanças poderá aceder à sua última Declaração de IRS, indispensável em vários contextos, nomeadamente no momento de recorrer a Crédito Habitação. Dentro do Portal terá apenas de procurar “IRS”, de seguida “Obter comprovativos” devendo escolher perante a data mais recente.
Além disso, poderá também aceder ao portal E-Fatura onde valida e regista as faturas que estão em falta referentes a despesas que tenha feito e para as quais tenha solicitado NIF para efeitos de dedução à coleta.
Desde 2018 que o IRS passou a ser entregue, obrigatoriamente, através da internet, pelo que será no Portal que deverá preencher e entregar a declaração de IRS anual.
Imposto Único de Circulação (IUC)
IUC, o famoso “selo do carro”. Um imposto aplicado não só aos condutores de automóveis, mas também a pessoas ou entidades que tenham barcos de recreio, aeronaves registados em seu nome. É um imposto de cariz anual cujo pagamento deverá ser regularizado até ao final do mês que aparece na matrícula.
É exatamente ao Portal das Finanças que terá de recorrer para solicitar a referência deste pagamento. Para tal, terá apenas de aceder a “Cidadãos”, fazer login com as suas credenciais e, logo depois, selecionar a opção “Serviços”. Aqui, procura “IUC” e, de seguida, “Entregar ano corrente”. Depois de selecionar a categoria do seu veículo, deverá optar pela viatura que pretende efetuar o pagamento.
Para finalizar esta ação, terá apenas de escolher “emitir” e “emitir pagamento”. Entretanto, receberá um pdf correspondente ao Documento Único de Cobrança.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Certamente será um conceito conhecido. No Portal das Finanças poderá identificar a sua Taxa de IMI, consultar notas de cobrança de imposto, pedir a sua isenção (se aplicável) e proceder a atualizações do Valor Patrimonial Tributário.
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
O conhecido IVA, quando se trata de empresa, apresenta um prazo específico (mensal ou trimestral) para declarar o imposto através do preenchimento e entrega da Declaração Periódica do IVA – realizada no Portal das Finanças.
Como fazer?
Terá de aceder à plataforma, ir até à área “Negócios” e, depois, “Empresas”. De seguida, carregar em “Serviços”, “IVA” e “Declaração Periódica do IVA” – pela ordem aqui apresentada. Para finalizar este processo terá apenas de selecionar “Entregar Declaração”. Depois de validar todas as informações, resta apenas submeter a declaração.
Iniciar ou alterar atividade
Já referimos e partilhamos, em artigos passados, o processo de abrir atividade. Será no Portal das Finanças que o poderá fazer, apesar de poder sempre recorrer a um Balcão. A um cidadão que trabalhe por conta própria ou, como se diz comumente, “a recibos verdes”, é nesta plataforma que pode dar início à sua atividade – preenchendo e entregando a declaração de início de atividade.
A plataforma do Portal das Finanças é extremamente versátil e existem muitas mais funcionalidades que poderá usufruir. Se pretende tomar conhecimento de outras, fale connosco! Partilhe a sua opinião!
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
