Despesas de Funeral: Entenda Como Funciona o Reembolso
As despesas de funeral representam um encargo significativo para as famílias que perderam um ente querido. Em Portugal, é possível obter um reembolso das despesas de funeral quando não há familiares com direito ao subsídio por morte. Este artigo fornece uma visão detalhada sobre quem pode solicitar o reembolso, os critérios de elegibilidade, o valor a ser reembolsado e o processo para efetuar o pedido.
Quem Pode Pedir o Reembolso das Despesas de Funeral?
Qualquer pessoa que tenha suportado os custos do funeral de um beneficiário da Segurança Social pode solicitar o reembolso das despesas de funeral. No entanto, é necessário cumprir certos requisitos. Por exemplo, é essencial que o falecido tenha contribuído, pelo menos, durante um mês para a Segurança Social. Se não houver familiares com direito ao subsídio por morte, o reembolso é concedido à pessoa que comprovadamente pagou o funeral.
É importante sublinhar que o reembolso das despesas de funeral e o subsídio por morte não são cumulativos. Ou seja, se algum familiar estiver em condições de receber o subsídio por morte, não será possível solicitar o reembolso das despesas de funeral.
Critérios de Elegibilidade para o Reembolso
Para ser elegível ao reembolso, o requerente deve apresentar os documentos que comprovam o pagamento das despesas de funeral. Estes documentos incluem a fatura e o recibo original, ambos em nome do requerente e do falecido. Além disso, o falecido deve ter contribuído para a Segurança Social, como já mencionado, por pelo menos um mês.
Se o falecido nunca tiver contribuído para a Segurança Social ou outro regime obrigatório de proteção social, o requerente pode recorrer ao subsídio de funeral. Este subsídio é uma alternativa ao reembolso e pode ser uma solução em situações onde o falecido não possuía contribuições.
Valor do Reembolso das Despesas de Funeral
O valor do reembolso das despesas de funeral é limitado ao montante das despesas efetivamente pagas, até um máximo de 1.527,78 euros, o que corresponde a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2024. Para beneficiários do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), o valor máximo do reembolso é de 763,89 euros, equivalente a 1,5 vezes o IAS.
Caso tenham sido pagas pensões após a morte do beneficiário, esses valores serão deduzidos do montante do reembolso. Assim, o valor final a receber pode ser inferior ao inicialmente esperado.
Como e Onde Requerer o Reembolso das Despesas de Funeral?
O pedido de reembolso das despesas de funeral deve ser submetido no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento. Existem várias formas de realizar este pedido: através da Segurança Social Direta, nos serviços da Segurança Social, na Loja do Cidadão ou no Centro Nacional de Pensões.
O processo pode parecer complexo, mas muitas vezes as agências funerárias oferecem suporte ao requerente, auxiliando na submissão dos documentos e no registo do pedido de reembolso. Caso tenha dificuldades em completar o processo por conta própria, é aconselhável solicitar ajuda à agência que realizou o serviço fúnebre.
Documentos Necessários para o Pedido de Reembolso
Para requerer o reembolso, é necessário preencher o formulário “Mod. RP 5076-DGSS – Requerimento de Reembolso das Despesas de Funeral“. Se o pedido for feito pela Segurança Social Direta, este formulário é dispensado. Além deste, outros documentos podem ser exigidos, dependendo das circunstâncias da morte e do falecido:
- Mod RP 5078-DGSS – Caso o falecimento tenha resultado de um acidente;
- Mod RV1017-DGSS – Para cidadãos nacionais sem Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
- Mod RV1017-DGSS e Mod RV1006-DGSS – Para cidadãos estrangeiros sem NISS.
Adicionalmente, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Documento comprovativo do IBAN, se o pagamento for por transferência bancária;
- Documento de identificação válido do requerente;
- Cópia do NIF do requerente;
- Certidão de Nascimento com registo do óbito ou Certidão de óbito e documento de identificação do falecido;
- Fatura e recibo original discriminado.
Prazos e Processamento do Reembolso
Apesar de não existir uma informação oficial sobre os prazos para pagamento do reembolso, a Segurança Social Direta permite que o requerente acompanhe o estado do seu pedido em tempo real. Para outras formas de submissão, o tempo de processamento pode variar conforme a análise de cada caso.
Sanções em Caso de Falsas Declarações
O fornecimento de informações falsas ou omissões no processo de pedido de reembolso pode resultar em sanções severas. Estas coimas podem variar entre 100 euros e 2.494 euros, dependendo da gravidade da infração. É, portanto, importante que o requerente forneça toda a documentação e informações de forma precisa e verdadeira.
O reembolso das despesas de funeral é uma prestação importante que visa aliviar o peso financeiro sobre aqueles que arcam com os custos de um funeral. Compreender os critérios de elegibilidade e os passos necessários para efetuar o pedido é essencial para garantir que o processo decorra sem problemas. Embora o processo possa ser complexo, especialmente em momentos de luto, seguir as orientações e buscar o apoio necessário, como o das agências funerárias, pode facilitar significativamente a obtenção deste reembolso.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
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