Descubra como funciona este direito e evite surpresas no seu salário
O subsídio de férias é uma remuneração extra paga aos trabalhadores, equivalente a um salário adicional. Mas sabe exatamente quando é pago o subsídio de férias e como se calcula?
Neste artigo explicamos tudo o que precisa de saber para garantir que recebe o valor correto e nos prazos previstos.
O que é o subsídio de férias?
O subsídio de férias é uma remuneração adicional que os trabalhadores recebem para gozar o seu período de descanso anual. Este pagamento corresponde a um valor equivalente ao salário base, acrescido de outras prestações regulares ligadas à função desempenhada (como trabalho por turnos ou horário noturno).
De fora ficam:
- Subsídio de refeição;
- Prémios e gratificações;
- Ajudas de custo e abonos de viagem.
Quem tem direito ao subsídio de férias?
O subsídio de férias é garantido por lei a:
- Trabalhadores por conta de outrem;
- Funcionários públicos;
- Reformados e pensionistas.
Os trabalhadores independentes não têm direito a este subsídio.
Quando é pago o subsídio de férias?
De acordo com o Código do Trabalho, na ausência de um acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias.
Por exemplo:
- Se tirar férias em agosto, deve receber o subsídio de férias em julho;
- Se gozar férias repartidas (ex.: metade em maio e metade em outubro), receberá metade do subsídio antes de cada período de férias.
Algumas empresas privadas optam por pagar o subsídio de férias em junho ou julho, enquanto na função pública o pagamento é habitualmente feito em junho e para reformados e pensionistas em julho.
É possível receber o subsídio de férias em duodécimos?
Sim. É possível receber o subsídio de férias ao longo do ano, de forma faseada, se houver acordo entre o trabalhador e a entidade patronal.
Neste caso, metade do subsídio é paga antes do período de férias e a outra metade é distribuída em duodécimos, somando-se ao salário mensal.
Esta opção pode melhorar a liquidez mensal, permitindo uma melhor gestão financeira.
Como calcular o subsídio de férias?
O valor do subsídio de férias depende de três fatores principais:
- Salário bruto mensal;
- Número de horas semanais;
- Número de dias de férias a que tem direito.
Fórmulas para calcular o subsídio de férias
1. Cálculo da retribuição horária(Remuneração mensal x 12) / (52 x Nº horas semanais)
2. Cálculo do subsídio de fériasValor da retribuição horária x Nº horas diárias x Nº de dias de férias
Exemplo 1: Contrato com mais de um ano
Um trabalhador com um salário de 1.000€ e um horário de 40 horas semanais tem direito a 22 dias úteis de férias.
- Retribuição horária: (1.000€ x 12) / (52 x 40) = 5,77€
- Subsídio de férias: 5,77€ x 8 horas x 22 dias = 1.015,28€
Exemplo 2: Contrato celebrado no primeiro ano
Se trabalhou 9 meses e tem um salário de 1.600€, terá direito a 18 dias de férias.
- Retribuição horária: (1.600€ x 12) / (52 x 40) = 9,23€
- Subsídio de férias: 9,23€ x 8 horas x 18 dias = 1.329,23€
O subsídio de férias está sujeito a descontos?
Sim. O subsídio de férias está sujeito a retenção na fonte de IRS e contribuições para a Segurança Social.
A retenção na fonte do IRS é feita de forma autónoma, ou seja, separadamente do salário mensal, o que pode resultar numa taxa mais baixa de retenção.
E se estiver de licença parental ou de baixa por gravidez?
Se esteve de licença parental ou de baixa por risco clínico durante a gravidez, o empregador deve pagar o subsídio de férias, mas o valor pode ser ajustado proporcionalmente ao tempo de ausência.
Se o subsídio não for pago na totalidade, a Segurança Social pode atribuir uma prestação compensatória.
O subsídio de férias é um direito garantido aos trabalhadores e deve ser pago antes do período de descanso, salvo acordo em contrário. Saber como calcular e quando é pago este valor é essencial para garantir que recebe tudo o que lhe é devido.
Caso tenha dúvidas ou enfrente irregularidades no pagamento, pode recorrer à Contarea – Gestão e Contabilidade.
Perguntas Frequentes sobre Subsídio de Férias
Quando é pago o subsídio de férias?
O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias, exceto se houver acordo para o pagamento em duodécimos.
O subsídio de férias é obrigatório?
Sim. O subsídio de férias é um direito consagrado no Código do Trabalho e deve ser pago a todos os trabalhadores por conta de outrem.
Como calcular o subsídio de férias no primeiro ano de contrato?
No primeiro ano, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias.
O subsídio de férias conta para o IRS?
Sim. O subsídio de férias está sujeito a retenção na fonte de IRS e a contribuições para a Segurança Social.
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