Como funciona a DLRR e como pode beneficiar a sua empresa?
A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) é um incentivo fiscal que permite às empresas reduzir o valor do IRC ao reinvestirem os seus lucros em ativos produtivos. Este benefício é especialmente vantajoso para PMEs, promovendo a modernização, a inovação e o crescimento sustentável. Saiba como funciona, quem pode beneficiar e como aplicar esta dedução para melhorar a competitividade da sua empresa.
O que é a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)?
A DLRR é um regime fiscal que permite às empresas deduzirem até 10% dos seus lucros reinvestidos à coleta do IRC. Este incentivo destina-se a apoiar o reinvestimento em ativos produtivos, promovendo a modernização e o crescimento das empresas.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 162/2014 e a Portaria n.º 297/2015, as empresas podem deduzir este montante até ao limite de 25% da coleta do IRC (para médias empresas) ou 50% (para micro e pequenas empresas).
O reinvestimento deve ser feito no prazo máximo de 4 anos após o final do período de tributação em que os lucros foram obtidos, sendo que os ativos adquiridos devem ser mantidos por 5 anos.
Qual é o objetivo da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos?
A DLRR tem como objetivo:
- Incentivar o reinvestimento de lucros em ativos produtivos.
- Promover a modernização e inovação nas empresas.
- Reforçar a competitividade empresarial.
- Reduzir a carga fiscal através da dedução direta no IRC.
Que empresas podem beneficiar da DLRR?
Podem beneficiar da DLRR as empresas que:
- Sejam classificadas como micro, pequena ou média empresa.
- Exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
- Estejam sujeitas ao regime geral de tributação em sede de IRC.
- Tenham contabilidade organizada.
- Possuam a sua situação fiscal e contributiva regularizada.
- Apresentem lucros retidos e destinados ao reinvestimento em ativos produtivos.
Como funciona a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos?
A DLRR funciona da seguinte forma:
- Lucros Retidos: A empresa deve reservar uma parte dos seus lucros para reinvestimento.
- Identificação de Ativos Produtivos: Deve-se escolher investimentos elegíveis, como equipamentos, máquinas ou tecnologia.
- Dedução no IRC: O valor investido é deduzido à coleta do IRC, reduzindo o imposto a pagar.
Prazos importantes
- O reinvestimento deve ocorrer nos 4 anos seguintes ao período de tributação em que os lucros foram gerados.
- Os ativos produtivos adquiridos devem ser mantidos por 5 anos.
Quais são as aplicações permitidas na DLRR?
As empresas podem deduzir até 10% dos lucros reinvestidos em ativos produtivos, incluindo:
- Máquinas e equipamentos produtivos.
- Hardware e software.
- Terrenos para exploração mineira ou industrial.
- Construção, aquisição ou reparação de edifícios afetos à atividade produtiva ou administrativa.
- Mobiliário relacionado com as operações da empresa.
- Viaturas ligeiras de mercadorias e viaturas pesadas quando usadas na atividade produtiva.
- Ativos intangíveis, como licenças, patentes e software.
Benefícios fiscais da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
Os principais benefícios fiscais da DLRR incluem:
- Redução significativa do IRC: Dedução direta de até 10% dos lucros reinvestidos.
- Limite de dedução até 25% da coleta do IRC para médias empresas e 50% para micro e pequenas empresas.
- Possibilidade de combinar com outros incentivos fiscais, como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), maximizando a poupança fiscal.
Outras vantagens da DLRR
Além da redução do IRC, a DLRR oferece vantagens adicionais:
- Reforço da estrutura financeira através do aumento do capital próprio.
- Modernização da empresa com novos equipamentos e tecnologias.
- Incentivo à inovação, promovendo maior eficiência e produtividade.
- Aumento da competitividade, tornando a empresa mais preparada para o mercado.
Como beneficiar da DLRR?
Para beneficiar da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, siga estes passos:
- Verifique a elegibilidade: Certifique-se de que a sua empresa cumpre os requisitos para aderir à DLRR.
- Planeie o reinvestimento: Identifique os ativos produtivos elegíveis, como equipamentos, tecnologia ou imóveis afetos à atividade.
- Reserve os lucros retidos: Durante o encerramento do exercício fiscal, reserve a parte dos lucros que será destinada ao reinvestimento.
- Realize o reinvestimento: Compre os ativos produtivos no prazo máximo de 4 anos após a retenção dos lucros.
- Declare o investimento: Inclua o valor do reinvestimento na declaração de rendimentos modelo 22.
- Cumpra as obrigações fiscais: Mantenha os ativos adquiridos por 5 anos, conforme exigido por lei.
A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos é uma oportunidade valiosa para empresas que pretendem crescer, inovar e reduzir a sua carga fiscal. Ao utilizar este incentivo de forma estratégica, é possível transformar os lucros retidos em ganhos sustentáveis, promovendo a modernização e a competitividade do seu negócio.
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