E-Fatura: Como validar faturas no prazo para o IRS em 2025
A E-Fatura é uma ferramenta essencial para garantir que todas as despesas realizadas com número de contribuinte sejam corretamente validadas para efeitos de deduções no IRS. Neste artigo, explicamos como funciona o processo para validar faturas, os prazos a cumprir e os passos necessários para evitar surpresas ao submeter a declaração anual de IRS.
Prazo para validar faturas no E-Fatura em 2025
Em 2025, o prazo para validar faturas termina no dia 25 de fevereiro, conforme estipulado pelo Código do IRS, no artigo 78.º-B, n.º 5. Para aproveitar as deduções fiscais a que tem direito, é crucial verificar se todas as suas faturas de 2024 estão registadas e validadas no portal E-Fatura.
Caso existam faturas pendentes ou com erros, é necessário corrigir ou completar as informações dentro do prazo. Ignorar esta etapa pode levar a uma perda de deduções fiscais importantes.
Por que validar faturas no E-Fatura?
Validar faturas garante que a Autoridade Tributária (AT) considera corretamente as despesas nas várias categorias elegíveis para dedução no IRS. Sem esta validação, as faturas são automaticamente classificadas como Despesas Gerais Familiares, podendo limitar as deduções, especialmente se já tiver atingido o teto desta categoria.
Por exemplo, ao adquirir óculos com receita médica, a compra pode ser considerada despesa de saúde. Porém, se não validar a fatura ou completar os dados (por exemplo, associar a receita médica), pode perder a dedução correspondente.
Passo a passo para validar faturas no E-Fatura
Siga estas instruções simples para garantir que as suas faturas são validadas corretamente:
- Acesso ao portal:
- Entre no portal E-Fatura com a senha atribuída.
- Caso não tenha senha ou esta tenha expirado, solicite uma nova, que será enviada para o domicílio fiscal no prazo de 5 dias.
- Verificação das faturas:
- Clique em “Faturas” e selecione “Verificar Faturas”.
- Revise as faturas registadas e confirme se os dados estão corretos.
- Validação ou edição de faturas:
- Para corrigir faturas pendentes, clique no número da fatura e introduza os dados necessários, como categoria de despesa ou receita médica.
- Após inserir as informações, clique em “Guardar”.
- Registo manual de faturas:
- Caso tenha faturas que não aparecem no sistema, aceda ao menu “Consumidor” e selecione “Registar Faturas”.
- Preencha os campos necessários: número de contribuinte do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão, taxa de IVA e valor base.
- Guardar comprovativos:
- É essencial guardar os comprovativos em papel das faturas, especialmente das que foram registadas manualmente. Estes servem como prova em caso de divergências com o Fisco.
Categorias de despesas no E-Fatura
As faturas no portal são organizadas em várias categorias, cada uma com limites específicos para deduções no IRS:
- Saúde:
- Taxa reduzida de IVA (6%) ou despesas com receita médica.
- Educação:
- Despesas com propinas, material escolar e outros.
- Habitação:
- Juros de crédito habitação ou rendas pagas.
- Despesas Gerais Familiares:
- Todas as outras despesas não classificadas em categorias específicas.
- Lares:
- Gastos com lares ou cuidados a pessoas idosas.
- Automóveis e motos:
- Manutenção e reparação em oficinas com número de contribuinte.
O que acontece se não validar as faturas?
Caso as faturas não sejam validadas até ao final do prazo, estas são automaticamente categorizadas como Despesas Gerais Familiares. No entanto, esta categoria tem um limite de dedução no IRS. Por isso, validar faturas é essencial para que as despesas sejam corretamente atribuídas e aproveitadas nas outras categorias.
Outras datas importantes para o IRS em 2025
Além do prazo para validar faturas, há outras datas relevantes no calendário fiscal de 2025:
- Até 15 de março:
- Disponibilização da declaração automática de IRS (para contribuintes elegíveis).
- De 1 de abril a 30 de junho:
- Submissão da declaração anual de IRS.
- Até 31 de julho:
- Prazo limite para a Autoridade Tributária proceder a reembolsos.
Dicas para facilitar o processo de validação de faturas
- Acompanhe regularmente:
- Não deixe para o último momento. Valide as faturas ao longo do ano para evitar acumulação.
- Utilize a aplicação móvel:
- A aplicação do E-Fatura permite gerir faturas de forma prática e rápida.
- Guarde os comprovativos em papel:
- Mesmo que as faturas sejam digitais, mantenha os recibos físicos para evitar problemas futuros.
- Verifique regularmente o estado das faturas:
- Certifique-se de que todas as despesas estão registadas corretamente no portal.
O portal E-Fatura é uma ferramenta indispensável para garantir que todas as despesas realizadas com número de contribuinte são aproveitadas ao máximo no IRS. Validar faturas dentro do prazo é essencial para evitar a perda de deduções fiscais importantes e maximizar os benefícios permitidos pela lei. Em 2025, tenha em mente o prazo de 28 de fevereiro e siga os passos indicados para validar as suas faturas de forma simples e eficaz.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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