Nem toda a doação em dinheiro tem de ser declarada, mas o Fisco anda atento. Conheça as regras de tributação e saiba se tem de entregar uma declaração. É certo que presentes avultados não se recebem todos os dias, mas
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado ok; agora a revisão ao Código do Trabalho foi publicada em Diário da República. As novas regras, que limitam o número de contratos a prazo e avançam, por exemplo, com alterações ao período
O pagamento de impostos sobre heranças nem sempre é uma obrigação. Saiba quem está isento e quais os valores estipulados por lei. A lei é clara no que diz respeito ao pagamento de impostos sobre heranças e doações e, em
O fisco entende que se trata de uma “remuneração acessória”, não estando excluída da tributação do imposto. Os gastos das empresas em despesas de saúde com pessoal também são tributadas no IRS dos trabalhadores que beneficiem do pagamento por parte
Como atua e quais os objetivos deste novo cargo. Saiba qual o papel do Defensor do Contribuinte e em que situações pode recorrer a ele. Aquela queixa tão típica dos portugueses de que não têm a quem queixar-se quando têm
A AT esclarece a tributação sobre seguros dos trabalhadores sejam de vida, doença ou saúde, contribuições para fundos de poupança-reforma, fundos de pensões ou quaisquer regimes complementares. O Fisco aceita que as empresas deduzam aos seus lucros, para efeitos de
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet. A dedução do IVA
Os contribuintes têm agora mais cinco dias para proceder ao pagamento do IVA. Conheça as novas regras e as datas para pôr as contas em dia com o Estado. O pagamento do IVA ainda é uma das partes mais confusas
Obrigações do Código de Trabalho: Conheça as Regras Essenciais O cumprimento das obrigações estabelecidas no Código de Trabalho é essencial para garantir relações laborais equilibradas e conformidade legal. As empresas devem respeitar regras específicas para evitar penalizações e assegurar um