Agregado Familiar e IRS: Tudo o Que Precisa de Saber
Validar ou atualizar o agregado familiar é uma tarefa indispensável no início de cada ano, para que tudo esteja correto no momento de entregar a declaração anual de IRS. A data limite para confirmar a composição do agregado, ou comunicar eventuais alterações, é o dia 17 de fevereiro. Este artigo explica por que é importante atualizar o agregado familiar, quem deve fazê-lo, e como realizar o processo no Portal das Finanças ou através da aplicação “Agregado Familiar”.
O Que É o Agregado Familiar no IRS?
O agregado familiar refere-se ao conjunto de pessoas que partilham uma habitação e têm relações de parentesco ou afins. Para efeitos de IRS, este conceito é crucial, pois determina as deduções fiscais, benefícios sociais e o regime de tributação aplicável.
A atualização do agregado familiar é obrigatória sempre que ocorram alterações na situação pessoal ou familiar do contribuinte. Caso contrário, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) utilizará os dados do ano anterior, o que pode resultar em erros na declaração de IRS.
Quem Deve Atualizar o Agregado Familiar?
Nem todos os contribuintes precisam de atualizar o agregado familiar anualmente. No entanto, a comunicação é obrigatória nos seguintes casos:
- Casamento ou união de facto – Se casou ou passou a viver em união de facto, deve adicionar o cônjuge ao agregado.
- Nascimento de filhos – O nascimento de um filho implica a sua inclusão como dependente.
- Divórcio ou separação – Em caso de divórcio ou separação, é necessário remover o ex-cônjuge do agregado.
- Filhos que deixam de ser dependentes – Se os seus filhos atingiram a idade de 26 anos ou deixaram de estar sob a sua dependência económica, devem ser removidos.
- Guarda conjunta de dependentes – Se partilha a guarda de um dependente com outra pessoa, deve indicar a percentagem de despesas e o tipo de residência (alternada ou não).
Se a sua situação não se alterou em relação ao ano anterior, não é necessário fazer qualquer comunicação. No entanto, recomenda-se consultar o Portal das Finanças para confirmar que os dados estão corretos.
Por Que É Importante Atualizar o Agregado Familiar?
Atualizar o agregado familiar é essencial por várias razões:
- IRS Automático – A AT utiliza os dados do agregado para preencher automaticamente a declaração de IRS. Se a informação estiver desatualizada, o processo pode ser comprometido.
- Escolha do Regime de Tributação – Casais casados ou em união de facto podem optar pela tributação conjunta ou separada. A atualização do agregado permite comparar as três liquidações provisórias e escolher a mais vantajosa.
- Benefícios Sociais – A composição do agregado é utilizada para atribuir benefícios como a tarifa social de eletricidade e gás.
- Isenção de IMI – Ter o agregado atualizado facilita o processo de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso reúna as condições necessárias.
O Que Acontece Se Não Atualizar o Agregado Familiar?
Se não atualizar o agregado familiar, a AT utilizará os dados do ano anterior. Isto pode resultar em erros na declaração de IRS, como a omissão de dependentes ou a aplicação de um regime de tributação inadequado. Além disso, pode perder benefícios fiscais e sociais.
Como Atualizar o Agregado Familiar no IRS
A atualização do agregado familiar pode ser feita online, através do Portal das Finanças ou da aplicação “Agregado Familiar”.
Passo a Passo no Portal das Finanças
- Aceder ao Portal das Finanças – Visite o Portal das Finanças.
- Selecionar a Opção “IRS – Comunicação do Agregado Familiar” – Encontre esta opção no menu principal.
- Fazer Login – Insira os seus dados de acesso. Se o agregado incluir mais elementos, autentique cada um com as respetivas senhas.
- Escolher “Entregar Comunicação” – Siga as instruções para iniciar o processo.
- Confirmar os Dados dos Sujeitos Passivos – Verifique se as informações estão corretas.
- Atualizar o Estado Civil – Se o seu estado civil mudou, selecione a opção correta (casado, unido de facto, etc.) e insira o NIF do cônjuge.
- Adicionar ou Remover Dependentes – Inclua novos dependentes ou remova aqueles que já não fazem parte do agregado.
- Indicar Guarda Conjunta – Se partilha a guarda de um dependente, insira os detalhes necessários.
- Submeter a Comunicação – Revise os dados e clique em “Submeter”.
- Obter o Comprovativo – Guarde o comprovativo para futura referência.
Utilizar a Aplicação “Agregado Familiar”
A aplicação “Agregado Familiar” está disponível no Google Play e na App Store. Permite consultar e atualizar os dados do agregado, bem como definir a entidade à qual pretende consignar o seu IRS ou IVA.
Atualizar o agregado familiar no IRS é um passo essencial para garantir que a sua declaração de impostos reflete a sua situação atual. Com o prazo limite a 17 de fevereiro, é importante agir rapidamente para evitar erros e aproveitar todos os benefícios fiscais e sociais disponíveis. Utilize o Portal das Finanças ou a aplicação “Agregado Familiar” para simplificar o processo.
O que é o agregado familiar no IRS?
O agregado familiar refere-se ao conjunto de pessoas que vivem na mesma habitação e têm relações de parentesco ou afinidade. A sua composição afeta a tributação do IRS, deduções fiscais e benefícios sociais.
Quem deve atualizar o agregado familiar?
A atualização do agregado familiar é obrigatória para contribuintes que tenham tido alterações como casamento, nascimento de filhos, divórcio, dependentes que deixaram de o ser ou situações de guarda conjunta.
Qual é o prazo para atualizar o agregado familiar?
O prazo para validar ou atualizar o agregado familiar no Portal das Finanças termina a 17 de fevereiro de cada ano.
O que acontece se não atualizar o agregado familiar?
Se não for feita a atualização, a Autoridade Tributária utilizará os dados do ano anterior, o que pode causar erros na declaração de IRS e impedir o acesso a benefícios fiscais e sociais.
Como posso atualizar o agregado familiar no Portal das Finanças?
O processo pode ser feito online:
Submeter a comunicação e guardar o comprovativo.
Aceder ao Portal das Finanças.
Selecionar “IRS – Comunicação do Agregado Familiar”.
Fazer login e confirmar os dados.
Atualizar o estado civil, adicionar ou remover dependentes.
Indicar situações de guarda conjunta (se aplicável).
Posso atualizar o agregado familiar através da aplicação móvel?
Sim. A aplicação “Agregado Familiar”, disponível para Android e iOS, permite validar e atualizar os dados do agregado e definir a entidade para consignação do IRS ou IVA.
Quem pode optar pela tributação conjunta no IRS?
Casais casados ou em união de facto podem escolher entre tributação conjunta ou separada. A atualização do agregado permite que o sistema apresente três simulações para escolher a opção mais vantajosa.
Atualizar o agregado familiar afeta benefícios sociais?
Sim. A composição do agregado familiar é usada para calcular o acesso a benefícios como a tarifa social de eletricidade e gás, isenção de IMI e apoios sociais.
O que devo fazer se houver um erro no agregado familiar?
Se encontrar erros nos dados do agregado, pode corrigi-los através do Portal das Finanças ou contactar a Autoridade Tributária para esclarecimentos.
A atualização do agregado familiar é obrigatória todos os anos?
Não. Se não houver alterações na composição do agregado em relação ao ano anterior, não é necessário fazer nenhuma comunicação. No entanto, recomenda-se sempre verificar os dados no Portal das Finanças.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
14 Comments