Subsídio de Refeição e Isenção: Impactos do OE 2025
O subsídio de refeição é um benefício essencial no pacote de compensação de muitas empresas. A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 traz alterações relevantes neste campo, nomeadamente o aumento da isenção para valores pagos em cartão. Este artigo explora o impacto desta medida, os benefícios associados e as melhores práticas de gestão para empresas e colaboradores.
O que é o subsídio de refeição e como funciona?
O subsídio de refeição é uma compensação atribuída pelas empresas para apoiar os trabalhadores nas despesas alimentares durante os dias de trabalho. Este benefício pode ser pago de duas formas:
- Dinheiro: Incluído na remuneração mensal e de uso livre pelo trabalhador, mas com um limite de isenção mais baixo.
- Cartão refeição: Oferece maior isenção fiscal, desde que utilizado em estabelecimentos ligados ao setor alimentar.
No setor privado, o limite de isenção em dinheiro é atualmente de 6€/dia, enquanto no cartão ou vale refeição chega a 9,60€/dia. Em 2025, o limite para pagamentos em cartão será atualizado para 10,20€/dia, permitindo que mais empresas e colaboradores usufruam de benefícios fiscais.
Diferenças entre pagamento em dinheiro e cartão refeição
O pagamento em dinheiro permite ao trabalhador decidir como gastar o valor, mas está sujeito a um limite de isenção inferior. Por outro lado, o cartão refeição apresenta vantagens claras:
- Isenção maior: O valor pago em cartão não é tributado até ao limite estipulado, proporcionando maior rendimento líquido.
- Uso direcionado: Promove o consumo em locais específicos, como restaurantes ou supermercados, alinhado com os objetivos da empresa.
Por exemplo, um trabalhador que receba 10€/dia em dinheiro terá parte desse montante tributado. Com o cartão refeição, poderá receber 10,20€/dia sem qualquer impacto fiscal.
Alterações previstas no OE 2025 para o subsídio de refeição
O Orçamento do Estado para 2025 propõe aumentar a isenção do subsídio de refeição para 10,20€/dia quando pago em cartão, representando uma atualização de 60% para 70% face ao valor em dinheiro.
Além disso, mantêm-se os seguintes aspetos:
- Dinheiro: O limite de isenção permanece nos 6€/dia.
- Função Pública: O subsídio segue as mesmas regras aplicadas ao setor privado.
Com estas alterações, as empresas têm um incentivo ainda maior para optar pelo pagamento em cartão, reduzindo custos fiscais e melhorando os benefícios para os colaboradores.
Benefícios do aumento da isenção para empresas
A atualização do limite de isenção em 2025 oferece vantagens significativas para as organizações:
- Redução de encargos fiscais: Menor pagamento de IRS e Segurança Social sobre o subsídio de refeição em cartão.
- Competitividade: Benefícios mais atrativos ajudam na retenção e captação de talentos.
- Gestão simplificada: Pagamentos através de cartões permitem maior transparência e eficiência administrativa.
Adicionalmente, ao proporcionar melhores condições aos trabalhadores, as empresas fortalecem o seu compromisso com o bem-estar e a produtividade.
Vantagens para os trabalhadores
Os colaboradores também beneficiam diretamente destas alterações:
- Rendimento líquido superior: Sem tributação até ao novo limite, o trabalhador recebe mais no final do mês.
- Flexibilidade: O cartão refeição oferece liberdade para escolhas alimentares.
- Impacto positivo no orçamento familiar: O aumento da isenção ajuda a aliviar despesas diárias.
Estes aspetos tornam o subsídio de refeição em cartão uma ferramenta valiosa para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores.
Melhores práticas para gestão de Recursos Humanos
As empresas podem maximizar os benefícios do subsídio de refeição ao adotar as seguintes estratégias:
- Garantir a isenção máxima: Aproveitar o limite de 10,20€/dia para oferecer melhores condições aos colaboradores.
- Escolher cartões abrangentes: Utilizar soluções aceites numa vasta rede de estabelecimentos.
- Comunicar vantagens: Informar os trabalhadores sobre os benefícios fiscais e de utilização.
- Incentivar hábitos saudáveis: Promover o uso do cartão em estabelecimentos que ofereçam refeições equilibradas.
O aumento da isenção do subsídio de refeição para 10,20€/dia, previsto no OE 2025, representa uma oportunidade para empresas e trabalhadores. Além de fortalecer o pacote de benefícios, melhora a competitividade organizacional e contribui para o bem-estar dos colaboradores.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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