IVA na revenda de viaturas: Quando usar o regime geral

Saiba quando é possível aplicar o regime geral de IVA na revenda de viaturas adquiridas com regime de margem

O regime de IVA aplicável à revenda de viaturas usadas pode fazer toda a diferença na carga fiscal de uma empresa. Muitos revendedores desconhecem que, mesmo quando adquirem uma viatura sob o regime especial de bens em segunda mão, podem optar por aplicar o regime geral na sua revenda. Esta decisão implica obrigações distintas e pode influenciar o preço final ao consumidor.

Neste artigo explicamos, com detalhe, em que circunstâncias um sujeito passivo pode optar pelo regime geral de IVA, mesmo quando a aquisição da viatura tenha sido feita ao abrigo do regime de margem previsto no Decreto-Lei n.º 199/96.

O que é o regime especial de bens em segunda mão?

O regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades — vulgarmente conhecido como regime de margem — permite que o IVA seja liquidado apenas sobre a margem de lucro e não sobre o valor total da venda.

Este regime aplica-se quando a viatura usada é adquirida a:

Um particular;
Outro revendedor que não deduziu IVA na compra;
Uma empresa que, no momento da venda, não liquidou IVA.

Posso aplicar o regime geral de IVA numa viatura adquirida com margem?

Sim. Um sujeito passivo revendedor português pode optar por revender a viatura ao abrigo do regime geral de IVA, mesmo que a tenha adquirido ao abrigo do regime especial. Esta possibilidade está prevista no próprio Decreto-Lei n.º 199/96 e confirmada pela Autoridade Tributária.

Ao aplicar o regime geral, o IVA é liquidado sobre o preço total de venda, e não apenas sobre a margem.

Quais são as diferenças entre os dois regimes?

A tabela seguinte resume as principais diferenças entre os dois regimes de tributação aplicáveis à revenda de viaturas usadas:

Aspeto	Regime de Margem	Regime Geral de IVA
Base de cálculo do IVA	Apenas a margem de lucro	Preço total de venda
Dedução do IVA na aquisição	Não aplicável	Permitida (se for uma compra com IVA)
Fatura	Sem menção ao valor do IVA	IVA discriminado
Preço final ao cliente	Geralmente mais baixo	Tendencialmente mais elevado
Obrigatoriedade de aplicação	Não é obrigatória	Pode ser opção voluntária

Vantagens e desvantagens da opção pelo regime geral

Vantagens:

Permite a dedução do IVA suportado em outras despesas relacionadas com a viatura.
Garante maior transparência fiscal, sobretudo em transações entre empresas.

Desvantagens:

Preço final mais elevado para o consumidor, por incluir o IVA sobre o total.
Menor margem de manobra em termos comerciais, se o mercado estiver sensível ao preço.

Exemplo prático

Suponha que uma empresa adquiriu uma viatura usada a 10.000€, ao abrigo do regime de margem. Pretende revendê-la por 15.000€.

Regime de margem: o IVA incide sobre os 5.000€ de margem (diferença entre compra e venda).
Regime geral: o IVA incide sobre os 15.000€, com a possibilidade de deduzir o IVA de custos associados.

O revendedor pode escolher aplicar o regime geral de IVA mesmo em viaturas adquiridas com margem, liquidando o imposto sobre o preço total de venda. Esta decisão, embora legalmente permitida, deve ser cuidadosamente ponderada, tendo em conta os impactos no preço final e na gestão fiscal do negócio.

Antes de tomar uma decisão, é recomendável consultar o contabilista ou a Autoridade Tributária, para garantir que todos os requisitos legais são cumpridos e a escolha seja fiscalmente vantajosa.

FAQ

É obrigatório aplicar o regime de margem na revenda de viaturas?

Não. O regime de margem é uma opção. O revendedor pode optar pelo regime geral, mesmo que tenha adquirido a viatura com margem.

Como sei qual o regime mais vantajoso para mim?

Depende da margem de lucro, da possibilidade de dedução de IVA e do perfil do comprador (particular ou empresa).

A escolha do regime tem de ser comunicada à AT?

Não existe uma obrigação formal de comunicação prévia, mas deve ser refletida corretamente na faturação e na contabilidade.

O IVA é sempre dedutível no regime geral?

Sim, desde que a aquisição da viatura tenha sido feita com direito à dedução.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.