Quer pagar menos IMI por ter filhos a cargo? Então precisa de conhecer o IMI Familiar, um benefício fiscal que pode fazer toda a diferença no orçamento anual das famílias. Desde 2016, esta medida permite a milhares de agregados familiares obter uma dedução automática no imposto municipal, aliviando encargos e recompensando quem tem dependentes. Mas atenção: o desconto não é automático para todos — depende da câmara municipal onde vive e do cumprimento de alguns critérios. Neste guia explicamos, de forma simples e prática, quem tem direito, como calcular o valor a pagar e como verificar se o seu município aderiu ao IMI Familiar.
O que é o IMI Familiar?
O IMI familiar é um benefício fiscal destinado às famílias com filhos a cargo. Desde 2016, esta medida permite uma dedução fixa no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ajudando a aliviar o orçamento das famílias.
A dedução varia consoante o número de dependentes do agregado familiar:
| N.º de Dependentes | Dedução Fixa (em euros) |
|---|---|
| 1 | 30 |
| 2 | 70 |
| 3 ou mais | 140 |
Porém, a aplicação deste desconto no IMI não é automática e depende da decisão das autarquias locais.
Quem pode beneficiar do IMI Familiar?
Para ter acesso ao IMI familiar, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Filhos dependentes: O agregado deve incluir filhos com menos de 25 anos, sem rendimentos próprios.
- Propriedade exclusiva: A família deve ser proprietária exclusiva do imóvel.
- Habitação própria e permanente: O imóvel deve ser a residência principal da família.
- Domicílio fiscal: A morada do imóvel deve estar registada nas Finanças para efeitos fiscais e de notificação.
Se cumprir estes requisitos, pode beneficiar deste desconto, desde que o município onde se situa o imóvel tenha aderido ao IMI familiar.
Como saber se o seu município concede o IMI Familiar?
A aplicação do IMI familiar depende de cada câmara municipal. Todos os anos, os municípios decidem se vão aderir ou não a este benefício e devem comunicar a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro.
Em 2024, 235 municípios concederam este desconto, mais 15 do que no ano anterior. Para saber se o seu concelho está incluído, pode consultar a lista oficial das câmaras aderentes no Portal das Finanças.
Além disso, cada autarquia pode definir regras específicas, como restringir o desconto apenas a famílias com três ou mais filhos.
Como calcular o IMI com o desconto do IMI Familiar?
O cálculo do IMI é feito com base na seguinte fórmula:
IMI = Taxa de IMI do município x VPT (Valor Patrimonial Tributário) – Dedução fixa do IMI Familiar
Passos para calcular o seu IMI:
- Verifique a taxa de IMI praticada no seu concelho no Portal das Finanças.
- Consulte o VPT do imóvel na caderneta predial, também disponível no Portal das Finanças.
- Multiplique a taxa pelo VPT para obter o valor inicial do IMI.
- Subtraia a dedução fixa correspondente ao seu agregado familiar.
Exemplo prático:
Se a taxa de IMI no seu concelho for 0,3% e o VPT do imóvel for 100.000€, o cálculo do imposto é:
IMI = 0,003 x 100.000 – Dedução fixa
Caso tenha dois filhos a cargo, a dedução é 70€:
IMI final = 300€ – 70€ = 230€
Assim, em vez de pagar 300€ de IMI, a família paga apenas 230€, beneficiando de uma poupança de 70€.
Como pedir o IMI Familiar?
A boa notícia é que não é necessário fazer qualquer pedido. O desconto é aplicado automaticamente desde que:
- O município tenha aderido ao IMI familiar;
- O agregado familiar cumpra todos os requisitos.
Caso verifique que o desconto não foi aplicado na nota de liquidação do IMI, deve contactar a AT ou a câmara municipal do seu concelho para esclarecer a situação.
O IMI familiar é um benefício fiscal importante para apoiar as famílias com filhos, permitindo uma poupança anual no imposto. No entanto, a sua aplicação depende das autarquias locais, pelo que é essencial verificar se o seu município concede este desconto.
Se for elegível, o desconto é aplicado automaticamente, sem necessidade de pedido. Para saber quanto pode poupar, consulte a taxa de IMI do seu concelho e o Valor Patrimonial Tributário do seu imóvel.
IMI Familiar: Perguntas Frequentes Sobre o Desconto Para Famílias
Quem tem direito ao IMI familiar?
Famílias com filhos até 25 anos, sem rendimentos, que residam em habitação própria permanente.
O que significa IMI familiar?
É um benefício fiscal que reduz o valor do IMI pago por famílias com dependentes a cargo.
Quais são as taxas de IMI?
Variam entre 0,3% e 0,45%, sendo definidas anualmente por cada câmara municipal.
Como obter desconto no IMI?
Se for elegível para o IMI familiar e o município aderir, o desconto é aplicado automaticamente.
Quem está isento de pagar IMI em 2025?
Agregados com rendimento bruto anual até 16.824,50€ e imóveis com VPT global até 67.260,20€, se afetos a habitação própria e permanente.
Como sei se o meu município aplica o IMI familiar?
Consulta a lista oficial de câmaras aderentes no Portal das Finanças, publicada anualmente.
Como é calculado o IMI com desconto familiar?
IMI = Taxa de IMI × VPT – Dedução fixa do IMI familiar (ex: 70€ se tiver dois filhos).
Qual é o VPT máximo para isenção permanente de IMI?
67.260,20€, desde que o imóvel seja para habitação própria e o rendimento do agregado não ultrapasse os 16.824,50€/ano.
A isenção de IMI é automática?
Sim. É atribuída pela Autoridade Tributária com base na declaração de IRS, desde que os critérios sejam cumpridos.
Posso acumular IMI familiar e isenção?
Não. Se estiver isento, não há imposto a pagar. O IMI familiar aplica-se apenas a quem tem IMI a liquidar.
Atualizado em Maio de 2025.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade é uma referência nacional em Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria e Auditoria. Fundada em 2001, com sede em Famalicão, presta serviços por todo o país, com forte presença em Braga, Porto, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Barcelos, Trofa e por todo o país.
Focamo-nos em soluções personalizadas, garantindo acompanhamento contínuo e especializado para PMEs em diferentes setores de atividade. A nossa missão baseia-se no rigor, proximidade e apoio estratégico, assegurado por uma equipa de Contabilistas Certificados.
Tem dúvidas? Contacte-nos.
Siga-nos nas redes sociais: Facebook | LinkedIn | Twitter | Instagram
A informação deste artigo não substitui a consulta de documentação e legislação oficial.
Leia Também:
- Novas Regras de Isenção de IVA 2025: Saiba o Que Muda
- Transparência Fiscal: O Que é e Como Evitar?
- Contrato Sem Termo: Tudo o Que Precisa Saber
- IUC 2026: O Que Vai Mudar no Imposto de Circulação
- Contabilidade Organizada: Quando Compensa e Como Funciona
4 Comments