Esqueceu-se de validar as faturas no E-Fatura? Veja o que ainda pode fazer
Desde 2015 que é prática comum pedir faturas com NIF para maximizar o reembolso do IRS ou reduzir o imposto a pagar. No entanto, se agora se apercebeu de que tem faturas não validadas, não se preocupe. Ainda existem formas de minimizar as perdas e recuperar algumas deduções.
Embora o prazo para validação termine a 25 de fevereiro, pode corrigir algumas informações posteriormente e evitar perder deduções fiscais importantes. Saiba como proceder.
O que fazer se tiver faturas não validadas no E-Fatura?
Se não validou as faturas dentro do prazo, pode ainda garantir algumas deduções no IRS através de duas alternativas:
Reclamar as deduções à coleta
Mesmo que tenha faturas não validadas, as despesas associadas ao seu NIF foram comunicadas à Autoridade Tributária (AT) pelos comerciantes. A AT apura os valores e disponibiliza essa informação no Portal das Finanças até 15 de março.
Se verificar que os montantes apresentados estão incorretos ou incompletos, pode reclamar as deduções entre 16 e 31 de março. Esta reclamação aplica-se às seguintes categorias:
- Despesas gerais familiares
- Despesas com IVA dedutível (restaurantes, alojamento, cabeleireiro, oficinas, veterinário, ginásios e passes sociais)
As despesas de saúde, educação, habitação e lares não podem ser corrigidas nesta fase, mas podem ser ajustadas na declaração de IRS.
Corrigir despesas ao preencher o IRS
Se perdeu o prazo de validação no E-Fatura, pode corrigir algumas despesas ao preencher a sua declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho.
Se utilizar o IRS Automático, não poderá fazer alterações. No entanto, se preencher a declaração Modelo 3, pode corrigir ou inserir valores manualmente no Anexo H.
As categorias que podem ser ajustadas incluem:
- Despesas de saúde
- Educação e formação
- Encargos com imóveis
- Despesas com lares
Se optar por adicionar despesas manualmente, deve guardar todas as faturas como comprovativo, pois a AT pode solicitar a sua validação posteriormente.
O que acontece se não validar as faturas?
Não validar as faturas dentro do prazo não implica multas, mas pode resultar numa redução do reembolso do IRS ou até num aumento do imposto a pagar.
Caso as faturas não validadas sejam consideradas automaticamente como Despesas Gerais Familiares, o limite máximo de dedução será de 250 euros por pessoa (ou 500 euros por casal).
Se deveriam estar em categorias como saúde, educação ou habitação, pode perder deduções mais vantajosas.
Quanto posso perder por não validar as faturas?
As diferentes categorias de despesas têm limites e percentagens de dedução distintos. Veja os valores máximos que podem ser deduzidos no IRS:
- Despesas gerais familiares: 35% das despesas até 250 euros por pessoa (500 euros por casal).
- Saúde: 15% das despesas até 1000 euros.
- Educação: 30% das despesas até 800 euros (ou 1000 euros para estudantes deslocados).
- Habitação: 15% das rendas até 502 euros ou dos juros do crédito habitação (contratos até 2011) até 296 euros.
- Lares: 25% das despesas até 403,75 euros.
- IVA dedutível: 15% do IVA pago em faturas de serviços específicos, até 250 euros.
Se não validar as faturas, pode perder deduções importantes e acabar por pagar mais imposto do que o necessário.
Como evitar perder dinheiro no IRS por falta de validação de faturas?
Para garantir que beneficia de todas as deduções possíveis, crie o hábito de aceder regularmente ao E-Fatura e verificar se existem faturas pendentes.
Dicas para validar faturas a tempo:
- Verifique as faturas mensalmente para evitar acumular pendências perto do prazo final.
- Ative lembretes no telemóvel ou no calendário para garantir que não se esquece da validação.
- Utilize a aplicação do E-Fatura para monitorizar as suas despesas de forma simples e prática.
- Guarde sempre os comprovativos em papel, especialmente se precisar de inserir faturas manualmente.
Desta forma, evita perdas futuras e assegura que todas as despesas são corretamente declaradas no IRS.
Se tem faturas não validadas, ainda pode recuperar parte das deduções fiscais através da reclamação das deduções à coleta ou da correção manual do IRS. Embora não haja penalizações diretas, a falta de validação pode resultar numa redução do reembolso ou num aumento do imposto a pagar.
Para evitar futuras perdas, o ideal é validar as faturas regularmente e garantir que todas as despesas são corretamente registadas no E-Fatura.
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