Transparência Fiscal: O Que é e Como Evitar?

Transparência Fiscal e sua Relevância A Transparência Fiscal é um regime que tributa os lucros diretamente no IRS dos sócios da empresa. Este regime aplica-se apenas a certos tipos de sociedades, como previsto no artigo 6.º do Código do IRC.

Pagamentos Por Conta: Evite Surpresas e Multas em 2025

Pagamentos Por Conta: O Que Precisa de Saber Os Pagamentos por Conta são adiantamentos obrigatórios de imposto. Aplicam-se a empresas e trabalhadores independentes em Portugal. Este mecanismo fiscal ajuda o Estado a receber parte dos impostos antes do fim do

Participation Exemption: Evite Dupla Tributação em Portugal

É empresário em Portugal? Tem negócios por cá? Prepare-se para um segredo fiscal. A Participation Exemption pode mudar o jogo. Imagine não pagar impostos duas vezes sobre os mesmos lucros. Parece bom, certo? É exatamente isso que este regime faz!

Pagamentos Por Conta: Como Funcionam no IRS e IRC

Pagamentos Por Conta e a Influência no IRS e IRC O que são os Pagamentos Por Conta? Os Pagamentos Por Conta surgem como uma medida fiscal que estabelece que empresas e trabalhadores independentes devem realizar adiantamentos de impostos sobre os

Tributação de Criptomoedas em Portugal: O Que Saber

A tributação de criptomoedas em Portugal ganhou destaque com as novas regras introduzidas em 2023. Até então, o enquadramento legal era pouco claro. Agora, o Fisco passou a tratar os criptoativos de forma mais definida, estabelecendo regras concretas para investidores

Anular Guias de Retenção no Portal das Finanças (Guia 2025)

Anular Guias de Retenção no Portal das Finanças: Guia Completo 2025 Já é possível anular guias de retenção no Portal das Finanças mesmo depois das 24 horas. Esta nova funcionalidade permite corrigir erros em guias de IRS e IRC, desde

Tributação autónoma: agravamento em 2024 com prejuízo

Empresas com prejuízo fiscal em 2024 tem agravamento de 10 % nas taxas de tributação autónoma, salvo exceções muito específicas A tributação autónoma é um dos mecanismos mais penalizadores para empresas com prejuízo fiscal, sobretudo em anos como 2024, onde

Donativos Religiosos: Diferenças Entre IRS e IRC

Donativos religiosos IRC IRS: O regime fiscal aplicável em Portugal Em Portugal, o sistema fiscal prevê benefícios para entidades que realizam donativos religiosos IRC IRS. Esta diferença crucial no tratamento dos donativos religiosos afeta diretamente os contribuintes de IRC e

Prejuízos Fiscais em IRC: Dedução sem Limite Temporal

Saiba como funciona a dedução dos prejuízos fiscais no IRC e quais os limites e majorações em vigor A dedução dos prejuízos fiscais em IRC sofreu alterações relevantes nos últimos anos. Em particular, desde 2023 que os prejuízos fiscais passaram

IRC: Taxa Reduzida de 12,5% para Empresas no Interior

As empresas sediadas no Interior podem beneficiar de uma taxa de IRC de 12,5% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável O IRC nas regiões do Interior do país pode ser mais leve para muitas empresas. Desde 2023, a