IRS 2025: como declarar filhos de pais separados?
O IRS de filhos de pais separados tem regras específicas que influenciam as deduções fiscais no IRS 2025. Dependendo do regime de guarda e da partilha de despesas, os pais podem beneficiar de diferentes vantagens.
Saiba como preencher corretamente a declaração de IRS 2025, garantir as melhores deduções e evitar erros que possam prejudicar o reembolso.
IRS 2025: como funciona o IRS de filhos de pais separados?
O preenchimento do IRS de filhos de pais separados gera dúvidas, especialmente quando há dois sujeitos passivos responsáveis pelas despesas do mesmo dependente.
Desde 2017, as regras mudaram, tornando mais clara a forma como as deduções são aplicadas em casos de guarda partilhada ou exclusiva. Conheça as principais regras e garanta que usufrui de todos os benefícios fiscais.
8 regras essenciais para o IRS de filhos de pais separados
1. Pensão de alimentos anula outras deduções
O progenitor que paga a pensão de alimentos pode deduzir 20% do valor pago, sem limite. No entanto, não poderá beneficiar das restantes deduções associadas ao dependente. Esta regra aplica-se apenas em casos de guarda não partilhada.
2. O tipo de união dos pais não influencia o IRS
Independentemente de terem sido casados, unidos de facto ou nunca terem vivido juntos, a divisão das deduções depende apenas da existência de um Acordo de Regulação do Poder Parental.
3. Comunicação obrigatória da partilha de despesas
Para que as deduções sejam corretamente aplicadas, os progenitores devem comunicar à Autoridade Tributária (AT), até 15 de fevereiro, qual a percentagem de despesas suportadas por cada um.
Caso não o façam, as despesas serão divididas automaticamente 50%-50%.
4. Deduções fixas no IRS 2025
As deduções fixas por dependente são:
- 600 euros para crianças com mais de 3 anos.
- 726 euros para crianças com menos de 3 anos.
Caso exista guarda partilhada, cada progenitor deduz 50% do valor. Se houver guarda exclusiva, a dedução total pertence ao progenitor com quem a criança reside.
5. Residência alternada ou fixa influencia o IRS
- Residência fixa: O progenitor que tem a guarda total deduz 100% das despesas.
- Residência alternada: As despesas são divididas 50%-50% entre os dois pais.
Se um dos progenitores casar novamente e optar por tributação separada, o novo cônjuge também pode deduzir 25% das despesas do enteado.
6. Saúde e educação com dedução proporcional
Se existir um Acordo de Regulação do Poder Parental que determine uma divisão diferente das despesas (exemplo: 60%-40%), essa proporção pode ser aplicada ao IRS. Para isso, é necessário comunicar à AT até 15 de fevereiro.
Se não houver acordo ou comunicação, as despesas são divididas 50%-50%.
7. Filhos maiores de idade continuam a contar para o IRS
Os filhos podem ser incluídos na declaração dos pais até 25 anos, desde que não recebam rendimentos anuais superiores a 14 salários mínimos.
No caso de pais separados, apenas um dos progenitores pode deduzir as despesas dos filhos maiores de idade.
8. Como assinalar a guarda conjunta no IRS?
Os pais com guarda conjunta devem preencher corretamente o Modelo 3 do IRS, no quadro 6B, indicando o NIF do outro progenitor e a percentagem de despesas partilhadas.
Além disso, é essencial garantir que a morada fiscal do dependente está corretamente registada.
O IRS de filhos de pais separados tem regras específicas que podem afetar significativamente o valor a pagar ou a receber.
Ao garantir que comunica corretamente a partilha de despesas e preenche adequadamente a declaração, pode maximizar os benefícios fiscais e evitar erros que resultem em perdas financeiras.
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A informação deste artigo não substitui a consulta de documentação e legislação oficial.
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