A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou um simulador para permitir aos recibos verdes e empresários em nome individual simularem os descontos que têm pela frente, à luz das novas regras.
Em janeiro do próximo ano, os descontos para a Segurança Social de cerca de 300 mil recibos verdes e empresários em nome individual vão mudar. A taxa baixa mas os rendimentos sobre os quais incide alteram-se, podendo, nalguns casos, levar a alterações relevantes no valor a desembolsar mensalmente. Para permitir aos cidadãos perceberem melhor o impacto das novas alterações, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou um simulador na sua página de internet.
Segundo os contabilistas, esta é uma “ferramenta de grande valia, tanto para contabilistas certificados, como para o público em geral, reforçando o objetivo de interesse público a que a OCC se propõe com iniciativas como esta”.
Em paralelo, é disponibilizada uma súmula das principais alterações que aí vêm, e que já foram divulgadas no início deste ano.
Em traços gerais, de janeiro de 2019 em diante, os chamados recibos verdes passam
a descontar sobre 70% da média dos rendimentos registados no trimestre imediatamente anterior, de modo a que os descontos se aproximem daquele que é o seu rendimento a cada momento.
Mas, para atenuar eventuais subidas abruptas face aos descontos atuais, permite-se que o trabalhador minore em 25% este valor (quem quiser também pode majorar).
A taxa, atualmente de 29,6% para os trabalhadores independentes e de 34,75% para os empresários em nome individual, baixam para 21,4% e 25,17%, respetivamente.
O Governo espera que a generalidade dos contribuintes passe a descontar o mesmo ou menos, mas não exclui que haja quem passe a descontar mais, uma vez que o atual modelo está muito desfasado daquilo que é o rendimento auferido em cada momento.
Texto elaborado a 27 de Setembro de 2018 por Jornal Expresso.
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