IVA: Aquisição de Viaturas Usadas num Estado-Membro

Saiba como funciona o IVA na aquisição de viaturas usadas num Estado-Membro e que regime fiscal deve aplicar em cada situação

A aquisição de viaturas usadas num Estado-Membro da União Europeia pode estar sujeita a dois regimes de IVA: o regime geral e o regime especial da margem. Cada um tem implicações fiscais diferentes. Este artigo explica como aplicar corretamente o IVA em cada situação, com base no enquadramento legal português e europeu. Inclui também exemplos práticos para facilitar a compreensão.

Regime Especial da Margem

Este regime aplica-se quando a viatura é adquirida a um revendedor que já aplicou o regime da margem no país de origem. Está previsto no Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro.

Regras principais:

A aquisição não é sujeita a IVA em Portugal.
O revendedor pode optar por revender:
- Pelo regime da margem (IVA sobre a margem de lucro);
- Pelo regime geral (IVA sobre o valor total da venda).

Regime Geral de IVA nas Transações Intracomunitárias

Aplica-se quando o fornecedor não aplicou o regime da margem no país de origem. Nessa situação, a aquisição é tratada como transação intracomunitária.

Regras principais:

A aquisição é sujeita a autoliquidação de IVA em Portugal.
O comprador declara e deduz o IVA na sua declaração periódica.

Exemplo 1 — Regime da Margem

A empresa portuguesa AutoComércio, Lda. compra uma viatura por 15.000 € a um revendedor espanhol que aplica o regime da margem.

Aquisição não sujeita a IVA.
Pode revender pelo regime da margem ou pelo regime geral.

Revenda pelo Regime Geral:

Preço de venda: 20.000 €
IVA (23%) sobre o total: 4.600 €
Preço final com IVA: 24.600 €

Revenda pelo Regime da Margem:

Margem: 5.000 €
IVA (23%) sobre a margem: 1.150 €
Preço final com IVA: 21.150 €

Exemplo 2 — Regime Geral

A empresa Comercial Rodas, Lda. compra uma viatura por 20.000 € a uma empresa da Alemanha que aplica o regime geral.

Aquisição sujeita a autoliquidação de IVA.
IVA a autoliquidar: 4.600 €

Lançamentos contabilísticos:

Débito: Compras — 20.000 €
Débito: IVA dedutível — 4.600 €
Crédito: IVA liquidado — 4.600 €
Crédito: Fornecedores UE — 20.000 €

Ao adquirir viaturas usadas noutro Estado-Membro, é essencial saber se o fornecedor aplicou o regime da margem ou o regime geral. Isso determina se o IVA é pago na aquisição ou na revenda. A correta identificação do regime evita erros fiscais e otimiza os custos para o revendedor.

FAQ

Posso aplicar o regime geral se a compra foi feita com o regime da margem?

Sim. Desde que informe expressamente essa opção e liquide o IVA sobre o preço total.

Como saber qual o regime aplicado na compra?

Deve verificar a fatura. Se o regime da margem foi aplicado, essa indicação deve estar mencionada.

O IVA autoliquidado pode ser deduzido?

Sim, desde que a viatura seja usada para operações sujeitas e não isentas de IVA.

Onde declarar o IVA das aquisições intracomunitárias?

Na declaração periódica de IVA: campos 1 (aquisições) e 20 (dedução).

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