Isenção e Benefícios para Jovens até 35 Anos na Compra da Primeira Casa
A aquisição da primeira habitação é um dos momentos mais marcantes na vida de qualquer pessoa. O Governo tem implementado várias medidas que visam facilitar este processo, especialmente para os mais jovens. Em 2024, a isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto de Selo para jovens até 35 anos constitui uma das principais ajudas financeiras na compra da primeira casa.
O objetivo destas isenções é claro: aliviar a carga fiscal e permitir que os jovens, numa fase inicial da sua vida, possam adquirir uma habitação própria e permanente sem serem sobrecarregados com impostos significativos. No entanto, é essencial compreender em detalhe o que estas isenções implicam, os requisitos necessários e como proceder para beneficiar destas oportunidades.
O Que é o IMT?
O IMT, ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, é um imposto que incide sobre a compra de imóveis em Portugal. Este imposto varia de acordo com o valor do imóvel e a sua localização. No caso de habitações para residência própria e permanente, existem escalões progressivos que determinam a taxa a ser aplicada, podendo variar entre 0% e 8%, dependendo do valor do imóvel.
Para jovens até 35 anos, a isenção de IMT aplica-se integralmente a imóveis cujo valor de aquisição não ultrapasse 97.064 euros. Para valores superiores, a isenção aplica-se de forma parcial, isto é, o imposto será calculado de forma progressiva sobre o valor excedente. Esta medida torna-se particularmente relevante num contexto de mercado imobiliário em que os preços têm vindo a aumentar consideravelmente.
O Que é o Imposto de Selo?
O Imposto de Selo é um tributo aplicado sobre diversas transações e atos, incluindo a compra de imóveis. Na compra de uma habitação, o Imposto de Selo equivale a 0,8% do valor da escritura de compra e venda. No entanto, para jovens que estão a adquirir a sua primeira habitação própria e permanente, este imposto é também objeto de isenção.
Assim, ao comprar a primeira casa, os jovens até 35 anos estão isentos de pagar este imposto, o que pode representar uma poupança significativa. Por exemplo, numa transação de 250.000 euros, a isenção de Imposto de Selo significaria uma poupança de 2.000 euros.
Requisitos para Beneficiar da Isenção de IMT e Imposto de Selo (h4)
Para beneficiar destas isenções, existem vários critérios que os jovens devem cumprir:
- Primeira Habitação: As isenções aplicam-se exclusivamente à compra da primeira habitação própria e permanente. Caso o comprador já tenha sido proprietário de outro imóvel, terá de ter vendido esse imóvel há mais de três anos para poder beneficiar das isenções.
- Idade: O comprador deve ter até 35 anos no momento da compra do imóvel.
- Valor do Imóvel: A isenção total de IMT aplica-se apenas a imóveis com um valor de aquisição até 316.772 euros. Para valores superiores, o imposto será aplicado de forma progressiva.
- Residência Permanente: O imóvel deve ser utilizado como residência principal e permanente do comprador. Esta é uma condição essencial para que a isenção se mantenha válida.
Benefícios Fiscais e Poupanças Reais
A isenção de IMT e de Imposto de Selo para jovens pode representar uma poupança real bastante significativa. Por exemplo, num imóvel de 250.000 euros, a isenção de IMT pode poupar até 7.477,58 euros, e a isenção de Imposto de Selo representaria mais 2.000 euros de poupança. No total, jovens que reúnem os requisitos podem poupar até 9.477,58 euros na compra da primeira habitação.
Estas isenções são uma resposta direta às dificuldades que os jovens enfrentam no acesso à habitação, particularmente num momento em que os preços das casas continuam a aumentar e o acesso ao crédito se torna cada vez mais exigente. Através destas poupanças, torna-se mais viável o sonho da casa própria, aliviando a pressão financeira nos primeiros anos de vida familiar ou profissional.
Como Aceder a Estes Benefício
Para garantir que podem beneficiar destas isenções, os jovens devem seguir um conjunto de passos:
- Consulta da Autoridade Tributária: É recomendável que os compradores verifiquem junto da Autoridade Tributária se cumprem todos os requisitos para beneficiar das isenções. Esta verificação pode ser feita através do Portal das Finanças ou junto de um serviço de atendimento fiscal.
- Consultoria Especializada: Consultar um contabilista pode ser um passo importante para garantir que todos os critérios estão a ser cumpridos e que o comprador está a tirar o máximo partido das isenções disponíveis.
- Documentação Necessária: Durante o processo de compra do imóvel, será necessário apresentar documentação que comprove que o comprador está a adquirir a sua primeira habitação própria e permanente e que cumpre o requisito de idade. Esta documentação será solicitada tanto pelo notário que celebra o ato de escritura como pela Autoridade Tributária.
O Impacto das Isenções no Mercado Imobiliário
As isenções fiscais têm tido um impacto positivo na vida dos jovens que procuram adquirir a sua primeira casa. Contudo, a crescente valorização dos imóveis em Portugal, especialmente nas grandes cidades, tem feito com que cada vez mais jovens procurem habitação nas periferias ou em zonas menos centrais.
Além disso, estas isenções também têm contribuído para estimular o setor imobiliário, oferecendo incentivos para que os jovens optem por comprar em vez de arrendar. Esta escolha tem um impacto direto na economia, promovendo maior estabilidade financeira entre os jovens e ajudando a criar condições para uma vida mais autónoma e sustentável.
Outras Medidas de Apoio à Habitação Jovem
Para além das isenções de IMT e de Imposto de Selo, o Governo português tem introduzido outras medidas para apoiar os jovens na aquisição de habitação, tais como:
- Crédito à Habitação Jovem: Este regime especial de crédito facilita o acesso dos jovens ao financiamento necessário para a compra de casa, com condições mais favoráveis, como taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento alargados.
- Programas de Arrendamento Acessível: Existem programas de apoio ao arrendamento para jovens, como o Programa Porta 65, que visa apoiar financeiramente o arrendamento de habitação por jovens com rendimentos mais baixos.
Estas medidas complementam as isenções fiscais e oferecem uma rede de apoio mais abrangente para ajudar os jovens a estabelecer-se num mercado imobiliário cada vez mais competitivo.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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