Grandes empresas onde sejam detetadas desigualdades salariais terão de aplicar, em dois anos, um plano para justificar e corrigir as diferenças.
O Conselho de Ministros discute esta quinta-feira, quando se assinala o Dia da
Igualdade Salarial, uma proposta de lei que prevê a criação de instrumentos estatísticos para detetar diferenças salariais a nível nacional, por setor e por empresa.
O Ministério do Trabalho passa a disponibilizar anualmente o barómetro e o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. A medida não abrange empresas com menos de 100 trabalhadores.
Se um trabalhador alegar uma situação discriminatória, o empregador fica obrigado a demonstrar qual a política salarial utilizada para definir os salários de quem alega estar a ser descriminado e de quem o funcionário se sente em situação de descriminação.
Fonte do Governo explicou à TSF que a medida integra uma proposta de lei que está a ser trabalhada pelas áreas governativas da Cidadania e Igualdade, sob tutela da ministra da Presidência, e pelo Ministério do Trabalho, e que deverá ser aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
A partir do diagnóstico, as empresas que apresentarem diferenças salariais serão notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho para, no prazo de 180 dias, apresentarem um plano de avaliação e correção das diferenças remuneratórias detetadas entre categorias iguais. As empresas terão depois dois anos para aplicar um plano que justifique as diferenças e corrige eventuais discriminações.
A medida começa por ser aplicada às empresas com mais de 250 pessoas ao serviço. Passados dois anos, as novas regras serão alargadas às empresas com mais de uma centena de funcionários. Fica por saber quando será aplicada às empresas com menos de 100 trabalhadores.
Texto elaborado a 02 de Novembro de 2017 por TSF.
Para mais informações contacte-nos aqui.
