Desde que foi lançado, em 2017, o IRS automático tem todos os anos incorporado novos perfis de contribuintes e, com isso, tem sido possível alargar a sua abrangência. Quando, em abril, se iniciar a entrega da declaração anual do imposto, todos os contribuintes
A comunicação das faturas com número de contribuinte por meio digital veio simplificar os procedimentos fiscais e, em muitos casos, trouxe benefícios adicionais à maioria dos cidadãos, que também se sentiram mais motivados para pedir a inserção do Número de
Trabalhadores independentes têm até ao final de janeiro para entregar a declaração contributiva. Os trabalhadores independentes têm até quinta-feira para entregar a declaração dos rendimentos auferidos durante nos últimos três meses, no âmbito do novo regime contributivo. Se ainda não o
Teve um ano de 2018 cheio de despesas e gostava agora de recuperar algum do dinheiro que gastou? Ao fazer todas as deduções à coleta a que tem direito na sua declaração de rendimentos anual pode poupar ao baixar o volume de
O Pagamento Especial por Conta (PEC), criado como uma medida “transitória e extraordinária” no ano de 1998, acabou por figurar durante duas décadas na realidade das empresas. Na época, surgiu como um complemento aos Pagamentos por Conta, a que todas as entidades
O Governo deliberou a criação de uma Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que será composta por 310 unidades, para responder à “situação de dificuldade do abastecimento público de combustíveis”. Em comunicado emitido pelo ministério do Ambiente, o Governo
A medida deve abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros. Plano pretende tornar o processo mais “simples e ágil”. Os cidadãos e as empresas
É oficial. Está publicada em Diário da República a portaria que regulamenta os benefícios fiscais nas rendas de longa duração. Os senhorios passam a ter acesso amais benefícios fiscais em sede de IRS consoante a duração dos contratos, ficando obrigados a comunicar ao Fisco o contrato e
A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer, segundo o decreto-lei publicado no passado dia 11 em Diário da República. Este
Obras em imóveis localizados em zonas de reabilitação beneficiam de taxa reduzida de IVA, mas este alívio também pode ser atribuído em outras localizações. O Código do IVA contempla várias situações em que um serviço ou produto pode ser adquirido à taxa