A medida deve abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros. Plano pretende tornar o processo mais “simples e ágil”.
Os cidadãos e as empresas com uma dívida total à Segurança Social inferior a 50 mil
euros podem pedir, a partir da passada quinta-feira, um plano de pagamento a prestações através de uma nova funcionalidade online.
“Está disponível a partir de hoje uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta para apresentação por parte de cidadãos ou empresas de pedidos de planos prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social que se encontram em execução fiscal”, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.
A medida deverá abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros “e simultaneamente com dívida inferior a 5,0 mil euros por processo e apensos (caso de pessoas singulares) ou com dívida inferior a 10 mil euros por processo e apensos (caso de pessoas coletivas)”, explica o ministério de Vieira da Silva.
“Com esta nova funcionalidade o processo de regularização de dívidas à Segurança Social torna-se mais simples e ágil, dispensando os cidadãos e empresas de se deslocarem às seções de processo da Segurança Social”, acrescenta a mesma fonte.
O novo serviço permite criar um plano prestacional, com opção do número de prestações desejado, simular o plano de pagamentos, “a aprovação de forma imediata do pedido efetuado, com dispensa de garantia” bem como a gestão dos valores e acesso às referências para pagamento.
Estão excluídos desta funcionalidade processos cujos acordos tenham sido incumpridos ou se encontrem suspensos ou em reversão.
O novo serviço está disponível na Segurança Social Direta em www.seg-social.pt / “Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal”.
A medida “Gestão Online de Planos Prestacionais” insere-se na Estratégia Segurança Social Consigo e no programa Simplex +.
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Texto elaborado a 18 de Abril de 2019 por observador.pt
