Direito do Trabalho

Contrato de Exclusividade: O Que É e Como Funciona

Contrato de exclusividade e as suas implicações legais Um contrato de exclusividade estabelece uma relação de trabalho exclusiva entre o trabalhador e o empregador. Isto significa que o trabalhador não pode realizar atividades semelhantes para outras entidades, nem por conta

Horas Extraordinárias: Quanto Ganhas e Quando Recusar

Horas Extraordinárias e Trabalho Suplementar: Como Funcionam As horas extraordinárias são uma realidade para muitos trabalhadores e estão regulamentadas pela lei. Muitas vezes, as empresas solicitam que os seus funcionários trabalhem para além do horário normal de trabalho, seja para

Idade Mínima para Trabalhar: O Que Diz a Lei Portuguesa 2025

Idade mínima e trabalhar: regras essenciais para menores Em Portugal, a idade mínima para trabalhar está estabelecida no Código do Trabalho, artigo 68.º, que regula as condições para menores integrarem o mercado de trabalho. Apesar de a maioridade ser alcançada

Contrato a Termo Certo: Quando Passa a Efetivo em 2025

Como e Quando um Contrato a Termo Certo Pode Passar a Efetivo O contrato de trabalho a termo certo é uma modalidade amplamente utilizada no mercado laboral português, especialmente para responder a necessidades temporárias das empresas. No entanto, é comum

Subsídio de Turno: Quem Tem Direito e Como Funciona em 2025

Subsídio de turno e trabalho noturno: Quem tem direito e em que casos se aplica O subsídio de turno é um complemento remuneratório essencial para quem trabalha em horários atípicos, particularmente no período noturno. Este artigo tem como objetivo esclarecer

Faltas Justificadas: Direitos e Deveres do Trabalhador

Faltas Justificadas: Compreender e Gerir Ausências no Trabalho As faltas ao trabalho são inevitáveis. Por motivos de saúde, luto, ou outros fatores de força maior, é comum que os trabalhadores necessitem de ausentar-se. A lei prevê várias situações em que

Subsídio de Férias: Quando e Quem Tem Direito?

Subsídio de Férias: um Guia Completo para Trabalhadores e Empregadores No mundo profissional, o subsídio de férias é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores. Este guia detalhado sobre o subsídio de férias pretende esclarecer todas as dúvidas e fornecer

Horário de Trabalho em Portugal: Regras e Direitos em 2025

Horário de trabalho: Regras e limites que deve conhecer As normas legais determinam o horário de trabalho que asseguram um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do trabalhador. De acordo com a legislação portuguesa, o horário de trabalho normal

Despedimento por Inadaptação: O Que Diz a Lei

Direitos e Modalidades no Despedimento por Inadaptação O tema do despedimento por inadaptação é amplo e repleto de nuances que merecem atenção tanto de empregadores quanto de trabalhadores. Este artigo visa elucidar os principais pontos relativos às modalidades de despedimento

Período Experimental: O Que Diz a Lei em 2025

Período experimental: Definição e Importância para Trabalhadores e Empresas O período experimental é uma fase crucial no início de qualquer relação laboral, permitindo tanto ao empregador quanto ao trabalhador avaliar se a contratação é mutuamente vantajosa. Este período, regido pela