Outra medida destinada a minimizar o impacto causado pela COVID-19 diz respeito à diminuição de rendimentos verificada em certas atividades drasticamente afetadas pela pandemia e pelas medidas de prevenção que se seguiram. A quem se destina?Esta medida destina-se a trabalhadores
Foi também criado um apoio para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou com início de atividade há menos de 12 meses. A medida foi igualmente alargada a recibos verdes que também trabalhem por conta de outrem, com efeitos
Trata-se de uma medida de enquadramento de situações de desproteção social que reveste a forma de apoio financeiro (art.º 28-B do Decreto-Lei n.º 20-C/202). A quem se destina?Abrange as pessoas que não se encontrem obrigatoriamente abrangidas por um regime de
Uma vez que as outras medidas não abrangiam todos os os trabalhadores independentes, foi necessário criar um apoio extraordinário que pudessem colmatar algumas dessas lacunas. A quem se destina?Impedidos de aceder aos apoios existentes, os destinatários desta nova medida são
Se tiver de ficar em isolamento imposto pelo delegado de saúde, durante 14 dias tem direito a receber subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração. Além disso, este apoio aos trabalhadores independentes não tem período de carência,
O Governo aprovou em Conselho de Ministros as alterações ao chamado apoio à retoma, reforçando os apoios para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% e criando um novo escalão para quem tem quebras a partir de 25%. O Governo aprovou em Conselho de
A aquisição de veículos 100% elétricos continuará a beneficiar de um incentivo por parte do Estado, de acordo com um versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que o Negócios teve acesso. Desta forma, mantêm-se os
O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021. Considerando o Despacho do Sr.
O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, encontra-se previsto na Lei n.º 34/2020, de 13.8., diploma que foi recentemente objeto de regulamentação pela Portaria n.º 255-A/2020, de 27.10. A portaria