Apoio ao Crédito à Habitação e a Reavaliação do Orçamento Familiar
Este mês de dezembro marca o fim de várias medidas de apoio ao crédito à habitação em Portugal. Essas medidas foram implementadas para aliviar a pressão das famílias com a subida das taxas de juro e o consequente aumento das prestações bancárias. No entanto, com o fim de algumas dessas iniciativas em dezembro de 2024, os mutuários terão de se preparar para o impacto no seu orçamento familiar.
Ao longo de 2023, o aumento da Euribor levou o Governo a tomar ações extraordinárias para reduzir a carga financeira das famílias. Entre as principais medidas de apoio estava a bonificação dos juros, a fixação temporária das prestações e a isenção de comissões de reembolso antecipado. Em 2025, ainda se mantêm algumas ajudas para jovens até 35 anos que adquiram a primeira habitação. Contudo, outras medidas vão cessar, e é importante entender o que isso significa para os proprietários de imóveis.
O Impacto do Fim das Medidas de Apoio ao Crédito à Habitação
O fim de algumas medidas de apoio ao crédito à habitação pode representar um aumento significativo nas prestações para muitos mutuários. Para aqueles que beneficiaram da fixação temporária da prestação ou da bonificação dos juros, o aumento das taxas de juro pode resultar em prestações mais altas a partir de janeiro de 2025.
Medidas de Apoio ao Crédito à Habitação que Vão Terminar
1. Bonificação Temporária dos Juros
A bonificação temporária dos juros foi uma medida fundamental para aliviar os custos com o crédito à habitação. Esta bonificação aplicava-se a contratos celebrados até 15 de março de 2023, com montante inferior a 250.000 euros e taxa de juro variável. O objetivo era mitigar o impacto da Euribor, oferecendo um alívio temporário quando os juros ultrapassavam os 3%.
2. Fixação Temporária da Prestação
Com a fixação temporária da prestação, os mutuários puderam estabilizar o valor das suas prestações durante dois anos. A medida recalculava o valor da prestação, tomando como base 70% da Euribor a 6 meses vigente no mês do pedido. A diferença entre a prestação original e a fixada foi diferida para ser paga a partir do quarto ano.
3. Isenção da Comissão de Reembolso Antecipado
Para facilitar o pagamento antecipado dos créditos, foi implementada a isenção de comissões para o reembolso antecipado de créditos à habitação. Esta medida foi válida até 31 de dezembro de 2024, permitindo que os mutuários reduzissem a dívida sem custos adicionais.
4. Resgate Antecipado de PPR Sem Penalização
Outra medida de apoio importante foi o resgate antecipado de PPR (Planos de Poupança-Reforma) sem penalização fiscal. Os mutuários podiam usar este valor para ajudar a amortizar as prestações dos seus créditos à habitação, até ao limite do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O Que Esperar Após o Fim das Medidas
Com a cessação das medidas, muitos mutuários terão de ajustar o seu orçamento familiar para lidar com o aumento das prestações. Para mitigar este impacto, será fundamental considerar a renegociação do crédito ou procurar outras formas de apoio financeiro.
Como Se Preparar para o Fim das Medidas de Apoio?
Dado que as medidas de apoio vão terminar, é essencial que os mutuários se preparem para o impacto nas suas finanças:
- Reavaliar o orçamento familiar para acomodar o aumento das prestações.
- Renegociar as condições do crédito à habitação com a instituição financeira.
- Consultar um especialista financeiro para explorar alternativas, como a transferência do crédito para outras entidades ou o uso de PPRs.
O fim das medidas de apoio ao crédito à habitação em dezembro de 2024 terá impacto no orçamento de muitas famílias. A reavaliação da situação financeira e a preparação para o aumento das prestações são essenciais. Consultar a instituição financeira e considerar alternativas de financiamento podem ser passos importantes para suavizar o impacto do fim dessas medidas.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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