Descubra como obter o Certificado PME e aceder a apoios, incentivos fiscais e vantagens competitivas para a sua empresa.
O Certificado PME é um reconhecimento oficial atribuído pelo IAPMEI às empresas que cumprem critérios específicos de dimensão e autonomia. Mais do que um simples documento, este certificado abre portas a incentivos financeiros, programas de apoio à inovação e reforça a credibilidade da empresa junto de parceiros e clientes. Neste artigo, explicamos como funciona, quem pode obter e quais são as vantagens reais de ter o certificado PME em 2025.
O que é o Certificado de PME?
Corresponde a uma certificação emitida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Ele reconhece as empresas que cumprem os critérios definidos pelo Decreto-Lei nº372/2007, de 6 de novembro (link:https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/Certificacao-PME/Certificacao-PME-legislacao-consolidada.pdf.aspx)
Alguns critérios para a obtenção do certificado
Para obter este certificado, a empresa deve cumprir os seguintes critérios:
Critérios de Dimensão:
- Microempresa: empresas com menos de 10 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 2 milhões de euros;
- Pequena Empresa: empresa com menos de 50 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 10 milhões de euros;
- Média Empresa: empresa com menos de 250 funcionários e volume de negócios ou balanço total não superior a 50 milhões de euros;
Critérios de Autonomia:
- A empresa não pode ser detida em mais de 25% por uma ou mais empresas que não sejam PME;
- A empresa não pode deter mais de 25% do capital de uma ou mais empresas que não sejam PME;
Como obter o certificado
O processo de obtenção do Certificado de PME em Portugal envolve as seguintes etapas:
- Reunir Documentação:
- Certidão permanente atualizada da empresa;
- Cópia dos últimos dois balanços aprovados;
- Uma Cópia do Relatório Único de Informação Financeira e Fiscal (IES);
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da empresa;
- Preencher o formulário:
- Aceda ao portal online do IAPMEI e preencha o formulário de candidatura ao certificado de PME;
- Forneça as informações solicitadas, como dados da empresa, atividade desenvolvida, dimensão e documentação exigida;
- Submeter candidatura:
- Após preenchimento do formulário, submeta a candidatura online através do portal do IAPMEI;
- Certifique-se de que todas as informações e documentos foram fornecidos corretamente;
- Análise e emissão do certificado:
- O IAPMEI irá analisar a candidatura e verificar se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos;
- Após aprovação, o certificado de PME será emitido;
Mas afinal, que vantagem me traz ter este certificado?
O certificado PME traz diversas vantagens para as empresas tais como:
- Acesso a incentivos e apoios: empresas certificadas têm acesso a programas de incentivo, como linhas de crédito, financiamento e apoio à inovação;
- Reconhecimento oficial: o certificado confere um reconhecimento oficial, atestando que a empresa é uma PME e cumprindo os critérios estabelecidos;
- Credibilidade junto a Parceiros e Clientes: aumenta a credibilidade da empresa perante parceiros comerciais, fornecedores e potenciais clientes;
De um modo geral, obter este certificado, em Portugal, traz benefícios significativos para as empresas, incluindo acesso a incentivos e apoios, reconhecimento oficial e maior credibilidade no mercado. Ao cumprir os critérios estabelecidos pelo IAPMEI e seguir o processo de candidatura, as empresas podem obter um certificado valioso que contribui para o crescimento e desenvolvimento sustentável dos negócios no país.
Perguntas Frequentes Sobre o Certificado PME
O que é o certificado PME e para que serve?
É um documento oficial emitido pelo IAPMEI que reconhece a empresa como micro, pequena ou média, permitindo acesso a apoios e incentivos.
Quais são os critérios para obter o certificado PME?
A empresa deve cumprir limites de volume de negócios, número de funcionários e autonomia face a grandes empresas, conforme definido por lei.
Onde posso pedir o certificado PME?
A candidatura é feita online no portal do IAPMEI, mediante envio do formulário preenchido e da documentação obrigatória.
Atualizado em Maio de 2025.
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