Redução do IVA na eletricidade: mudanças e benefícios para as famílias
A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor uma importante redução do IVA na eletricidade. Esta medida, introduzida pela Lei n.º 38/2024, visa aliviar os encargos financeiros das famílias e pequenos negócios, ampliando os limites de consumo sujeitos à taxa reduzida de 6% de IVA. Saiba tudo sobre estas mudanças, quem será beneficiado e como funcionará a aplicação desta nova política fiscal.
Redução do IVA na eletricidade: o que muda em 2025?
A medida, já anunciada pelo Governo, traz alterações significativas ao regime de IVA aplicado à eletricidade:
- Taxa reduzida de 6%:
- Até ao final de 2024, aplica-se apenas aos primeiros 100 kWh consumidos mensalmente para potências contratadas até 6,9 kVA.
- Em 2025, este limite será duplicado para 200 kWh mensais, alargando o benefício a mais consumidores.
- Famílias numerosas:
- Para agregados com cinco ou mais membros, o limite de consumo sujeito à taxa de 6% aumenta para 300 kWh mensais.
Esta redução não afeta as componentes fixas da fatura, como as tarifas de acesso às redes, que continuam sujeitas à taxa normal de 23% de IVA.
Aplicação prática da redução do IVA na eletricidade
Exemplos de faturas com a nova taxa
- Família com consumo de 250 kWh:
- Os primeiros 200 kWh são taxados a 6%.
- Os restantes 50 kWh são taxados a 23%.
- Família numerosa com consumo de 350 kWh:
- Os primeiros 300 kWh são taxados a 6%.
- Os 50 kWh adicionais são taxados a 23%.
Este modelo assegura que as famílias de menor consumo beneficiam proporcionalmente mais da medida.
Quem beneficia com a redução do IVA na eletricidade?
Consumidores abrangidos
Estima-se que cerca de 3,4 milhões de consumidores sejam abrangidos pela medida, um aumento expressivo face às 300 mil famílias que atualmente usufruem da taxa reduzida. O benefício aplica-se automaticamente, sem necessidade de registo ou candidatura.
Requisitos principais
- Potência contratada: Até 6,9 kVA.
- Limite de consumo: Até 200 kWh por mês, ou 300 kWh no caso de famílias numerosas.
Impacto financeiro da redução do IVA na eletricidade
Alívio para as famílias
- A duplicação do limite de consumo sujeito à taxa reduzida representa poupanças significativas, especialmente para agregados de rendimentos baixos e médios.
- As famílias numerosas, que frequentemente enfrentam maiores custos de energia, beneficiam de um alargamento ainda mais substancial.
Apoio às pequenas empresas
Embora a medida se concentre nas famílias, pequenos negócios com consumos moderados também poderão tirar partido da redução, desde que cumpram os requisitos de potência contratada.
Limitações e aspetos a considerar
- Consumos acima dos limites:
- O consumo que exceda os 200 ou 300 kWh mensais continua sujeito à taxa normal de 23% de IVA.
- Componentes fixas:
- A redução do IVA aplica-se apenas ao consumo de eletricidade. Custos fixos, como tarifas de acesso, mantêm-se inalterados.
Objetivos e perspetivas da medida
Combate ao impacto da inflação
Com a escalada dos custos de energia nos últimos anos, a redução do IVA na eletricidade surge como uma resposta direta para mitigar o impacto da inflação nas famílias e negócios.
Sustentabilidade ambiental
Embora a medida não esteja diretamente ligada a incentivos ambientais, o alívio financeiro pode permitir aos consumidores investir em soluções de eficiência energética, como painéis solares ou eletrodomésticos mais eficientes.
Como verificar o benefício na sua fatura?
- Contacte o fornecedor de energia:
- Confirme se a potência contratada está dentro dos limites definidos pela medida.
- Analise a fatura de eletricidade:
- Verifique se o consumo mensal se enquadra nos 200 kWh (ou 300 kWh para famílias numerosas).
- Confirme a aplicação correta da taxa reduzida de 6% de IVA.
A redução do IVA na eletricidade em 2025 representa uma medida significativa para aliviar os encargos financeiros das famílias e pequenos negócios. Com limites de consumo mais alargados e aplicação automática da taxa reduzida, espera-se que esta política beneficie milhões de consumidores em Portugal.
Esta iniciativa reforça o compromisso do Governo em proporcionar maior justiça fiscal e apoiar as famílias num contexto de crescentes desafios económicos. Para aproveitar ao máximo a medida, é importante que os consumidores estejam atentos aos detalhes da sua fatura de eletricidade e às condições de elegibilidade.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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