Construção e terrenos rústicos: novas regras e oportunidades
Construção e terrenos rústicos: novas alterações legais O Conselho de Ministros aprovou recentemente um Decreto-Lei que permite a construção em terrenos rústicos, alterando o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Lei dos Solos). Esta medida visa aumentar a oferta