Foi hoje publicada em Diário da República a lei que prevê a aplicação transitória da isenção de IVA de certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária dando resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens
Encontra-se publicado o Regulamento Geral do Portugal2030. O Portugal2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
Estagflação é um cenário económico caracterizado por uma alta taxa de inflação, crescimento económico lento e desemprego constantemente alto. O que é estagflação? A estagflação é um cenário económico no qual a taxa de inflação é alta, a taxa de
A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Pode efetuar o pedido no Formulário online no
Com a difusão pelo INE, a 30 de novembro, de mais um valor mensal da inflação que se revelou acima o antecipado pelo governo, este decidiu rever em alta a proposta de atualização das pensões para 2023. Assim, com esta
As tabelas de retenção do IRS para 2023 serão muito diferentes das que vinham sendo habituais e mais parecidas com os Escalões do IRS para 2023. A 5 de dezembro de 2022, o governo fez publicar duas tabelas de retenção. Uma
Os escalões do IRS para 2023 apresentam várias alterações face aos escalões que estiveram em vigor durante o ano de 2022. Desde logo, porque se regista uma redução da taxa de imposto em dois pontos percentuais em todos os rendimentos compreendidos entre
Aprovada proposta que sobe o limite de isenção de IVA para 13.500 euros Os deputados aprovaram no passado dia 23 uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que aumenta dos atuais 12.500 euros para
Foram publicados nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, os Despachos n.º 317/2022-XXII e n.º 318/2022-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os quais contêm medidas de apoio às empresas e ao cumprimento voluntário das respetivas obrigações
Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor Foi publicado em período pandémico e que praticamente a todos passou despercebido, o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, que estabelece o regime aplicável à disponibilização