Novas Regras nas Transferências Bancárias em Portugal

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Novas regras e Transferências: Entenda o Impacto no Sistema Bancário Português

As transferências bancárias são uma ferramenta essencial na gestão financeira tanto de particulares quanto de empresas. Desde o dia 20 de maio, o sistema bancário em Portugal passou por importantes alterações devido à implementação de novas regras. Estas mudanças visam aumentar a segurança e a eficiência das transações, além de adaptar o país às normativas europeias mais recentes.

Identificação Clara em Todas as Transferências

A primeira grande mudança que foi implementada refere-se à identificação do beneficiário. A partir de agora, em todas as transferências realizadas através dos canais das entidades bancárias – sejam elas via homebanking, aplicativos móveis ou mesmo em débitos diretos – será obrigatória a apresentação clara da identidade do beneficiário. Esta medida pretende diminuir os riscos associados a fraudes, minimizando as chances de envio de fundos para destinatários incorretos.

Flexibilidade com Números de Telemóvel e NIPC

A segunda alteração diz respeito à simplificação do processo de transferência. A partir de 24 de junho, será possível realizar transferências usando apenas o número de telemóvel do beneficiário ou o NIPC, caso o destinatário seja uma empresa. Este método, conhecido como “proxy lookup”, será integrado ao SICOI (Sistema de Compensação Interbancária) e não acarretará custos adicionais para os utilizadores.

Isenção de Comissões em Transferências Imediatas

Outra novidade relevante é a isenção de comissões nas transferências imediatas. A partir de 9 de janeiro de 2025, seguindo a nova regulamentação da União Europeia, todas as entidades bancárias serão obrigadas a isentar os seus clientes de quaisquer comissões nesse tipo de transferência. Esta mudança é significativa, considerando que as comissões atuais podem ultrapassar 1 euro por operação, o que representava um obstáculo à adesão à funcionalidade.

Impacto da Nova Regulamentação Europeia

A aplicação deste novo regulamento na União Europeia e em Portugal foi aprovada em 2024 e é parte de um esforço contínuo para dinamizar e segurar o uso das transferências imediatas. O Parlamento Europeu já havia apontado, em 2022, que as transferências “normais” podiam deixar cerca de 200 mil milhões de euros não acessíveis por dia, devido aos prazos de transferência que variam entre 1 a 2 dias úteis.

As novas regras no sistema de transferências bancárias representam um importante avanço na forma como os cidadãos e empresas gerem suas finanças em Portugal. Além de promover uma maior segurança, as mudanças facilitam o uso das ferramentas financeiras disponíveis e alinham o país com as práticas mais modernas e justas estipuladas pela União Europeia.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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