IRS Automático e Declaração de Rendimentos: Como Funciona e Quem Pode Beneficiar
O IRS Automático é um sistema simplificado de declaração de rendimentos, introduzido em 2017, que permite aos contribuintes poupar tempo e esforço. Este mecanismo pré-preenche a declaração de IRS com base em dados comunicados por terceiros, como empregadores e seguradoras. No entanto, nem todos os contribuintes estão abrangidos. Este artigo explica como funciona o IRS Automático, quem pode beneficiar e quais os requisitos necessários.
O Que É o IRS Automático?
O IRS Automático é uma declaração de rendimentos pré-preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A AT utiliza dados comunicados por entidades como empregadores, bancos e seguradoras para preencher automaticamente a declaração.
Este sistema foi criado para simplificar o processo de entrega do IRS, reduzindo erros e poupando tempo aos contribuintes. No entanto, cabe ao contribuinte validar os dados e confirmar a declaração até 30 de junho.
Quem Está Abrangido pelo IRS Automático?
Nem todos os contribuintes podem usufruir do IRS Automático. Abaixo estão listados os grupos que estão atualmente abrangidos:
- Trabalhadores por conta de outrem – Contribuintes com rendimentos da categoria A (trabalho dependente).
- Pensionistas – Titulares de pensões da categoria H, exceto pensões de alimentos.
- Trabalhadores independentes – Profissionais do regime simplificado que exerçam atividades de prestação de serviços, exceto os inscritos como “outros prestadores de serviços”.
- Contribuintes com PPR – Titulares de Planos de Poupança-Reforma (PPR) que comunicaram os dados à AT.
Requisitos para Beneficiar do IRS Automático
Para usufruir do IRS Automático, o contribuinte deve cumprir os seguintes requisitos:
- Residência em Portugal – O contribuinte deve ser residente em Portugal durante todo o ano fiscal.
- Rendimentos nacionais – Todos os rendimentos devem ter sido obtidos em território português.
- Sem benefícios fiscais – Exceto donativos (regime de mecenato) e PPR.
- Sem dívidas fiscais – O contribuinte não pode ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.
Quem Fica de Fora do IRS Automático?
Alguns contribuintes não estão abrangidos pelo IRS Automático. Entre eles estão:
- Trabalhadores independentes com contabilidade organizada – Profissionais que não estão no regime simplificado.
- Contribuintes com rendimentos de capitais – Rendimentos da categoria E (juros, dividendos, etc.).
- Rendimentos prediais – Rendimentos da categoria F (aluguer de imóveis).
- Incrementos patrimoniais – Rendimentos da categoria G (venda de imóveis, por exemplo).
Como Funciona o Processo do IRS Automático?
O processo do IRS Automático é simples e segue estas etapas:
- Pré-preenchimento – A AT preenche a declaração com base em dados comunicados por terceiros.
- Validação – O contribuinte deve validar os dados entre 1 de abril e 30 de junho.
- Confirmação – Se o contribuinte não validar, a declaração torna-se automaticamente definitiva.
O Que Acontece Se Não Validar a Declaração?
Se o contribuinte não validar a declaração até 30 de junho, a AT assume que os dados estão corretos. A declaração pré-preenchida torna-se definitiva, e o contribuinte perde a oportunidade de corrigir eventuais erros.
No entanto, o contribuinte tem 30 dias para entregar uma declaração de substituição, sem penalizações.
Vantagens do IRS Automático
O IRS Automático oferece várias vantagens:
- Simplicidade – Elimina a necessidade de preencher manualmente a declaração.
- Redução de erros – Os dados são fornecidos diretamente pelas entidades relevantes.
- Poupança de tempo – O processo é mais rápido e eficiente.
O IRS Automático é uma ferramenta útil para simplificar a declaração de rendimentos. No entanto, é essencial validar os dados para garantir que a declaração reflete a situação real do contribuinte.
Se cumpre os requisitos, aproveite as vantagens deste sistema. Caso contrário, continue a entregar a declaração de IRS através do Modelo 3.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
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