Em causa está um agravamento da taxa de tributação autónoma para as empresas que entreguem carros movidos a combustíveis fósseis a trabalhadores.
O programa do XXII Governo Constitucional foi aprovado esta sábado, dia 26 de outubro, em Conselho de Ministros, que se realizou pouco depois de o Executivo liderado por António Costa ter sido empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
De um conjunto de medidas sobre transição energética, mobilidade sustentável e fiscalidade verde, destaca-se a alteração do enquadramento fiscal das empresas, para que tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa.
Na prática, isto implicará um agravamento da taxa de tributação autónoma para as
empresas que entreguem carros movidos a combustíveis fósseis a trabalhadores. “Ao invés, [haverá] mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos”, lê-se no programa do Governo.
O Governo pretende, assim, penalizar os chamados carros de serviço e “castigar” as frotas das empresas, ao mesmo tempo que visa incentivar a entrega de passes – para que os funcionários das empresas se desloquem de transportes públicos.
Recorde-se que, em 2018, 45% a 55% das compras de carros em Portugal foram feitas por empresas. Estes números revelam que as alterações fiscais neste campo podem ter um grande impacto económico.
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Texto elaborado a 28 de Outubro de 2019 por E-konomista.
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