CONSEQUÊNCIAS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS

As faltas injustificadas constituem violação do dever de assiduidade e determinam perda

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 da retribuição correspondente ao período de ausência, o qual não será contado na antiguidade do trabalhador. Considera-se que o trabalhador praticou uma infração grave se faltou injustificadamente a um ou meio período normal de trabalho imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio-dia de descanso ou a feriado.

Neste caso, o período de ausência a considerar para efeitos da perda de retribuição, abrange os dias ou meios-dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de falta. Se o trabalhador chegar com atraso superior a trinta ou sessenta minutos, pode o empregador recusar a aceitação da prestação durante essa parte ou todo o período normal de trabalho.

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