Conforme novo despacho de ajustamento do calendário das obrigações fiscais no Portal das Finanças foram divulgados novos prazos, nomeadamente: Ajustamento do calendário IVA Pagamento declarações periódicas (novembro e dezembro 2021) O pagamento do IVA relativo às declarações periódicas a entregar
Apoio a projetos destinados à melhoria do ordenamento dos recursos cinegéticos em espaços florestais, que correspondam a intervenções com escala territorial relevante, através da preservação e melhoria de habitats e de infraestruturas que promovam a utilização pública sustentável desses espaços
A Portaria n º 268 2021 publicada no passado dia 26 de novembro, veio proceder à revisão da regulamentação portuguesa de preços de transferência, revogando a antiga Portaria n º 1446 C/ 2001 de 21 de dezembro praticamente 20 anos
O projeto-lei para criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e o Estado para que, em caso de dívida fiscal, essa possa ser descontada em créditos tributários detidos por estes foi aprovada a 24 de novembro de 2021. Esta medida
No dia 1 de janeiro de 2022 vão entrar em vigor as novas regras de proteção ao consumidor relativamente a burlas financeiras. Este regime complementar vai dar aos reguladores financeiros um poder maior para proteger os investidores e consumidores. O
O programa Qualificação para a Internacionalização do Portugal 2030 (PT2030) vai recorrer aos fundos do próximo quadro comunitário para apoiar o tecido empresarial através da criação de micro, pequenas e médias empresas pelo reforço das competências profissionais dos trabalhadores em
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