Direito do Trabalho

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Subsídio de Férias: um Guia Completo para Trabalhadores e Empregadores No mundo profissional, o subsídio de férias é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores. Este guia detalhado sobre o subsídio de férias pretende esclarecer todas as dúvidas e fornecer

Horário de Trabalho em Portugal: Regras e Direitos em 2025

Horário de trabalho: Regras e limites que deve conhecer As normas legais determinam o horário de trabalho que asseguram um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do trabalhador. De acordo com a legislação portuguesa, o horário de trabalho normal

Despedimento por Inadaptação: O Que Diz a Lei

Direitos e Modalidades no Despedimento por Inadaptação O tema do despedimento por inadaptação é amplo e repleto de nuances que merecem atenção tanto de empregadores quanto de trabalhadores. Este artigo visa elucidar os principais pontos relativos às modalidades de despedimento

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Estatuto de Trabalhador-Estudante: Direitos e Deveres

Como funciona o estatuto de trabalhador-estudante e quais são os seus direitos? Trabalhar e estudar é um desafio exigente que requer organização e dedicação. No entanto, a legislação prevê um conjunto de direitos e deveres para quem se encontra nesta