Pagar impostos é um dever. Mas não é só isso. A sua relação com a Autoridade Tributária (AT) também inclui direitos. Em Portugal, a lei protege-o. Garante que tudo corre de forma justa e transparente. É importante conhecer estas salvaguardas.
Como obter a certidão de não dívida da Segurança Social e das Finanças A certidão de não dívida é um documento essencial para comprovar que uma empresa ou um particular não tem dívidas pendentes perante as Finanças e a Segurança
Domicílio Fiscal vs. Morada Fiscal: Entenda a Diferença O domicílio fiscal e a morada fiscal não são a mesma coisa, embora muitos pensem o contrário. O primeiro baseia-se na residência habitual do contribuinte. O segundo é o local onde existe
No mundo dos negócios, nem sempre tudo corre como planeado. Por vezes, uma venda precisa de ser ajustada. Um erro pode ter de ser corrigido. Ou um produto pode ser devolvido. Nestes momentos, a nota de crédito é essencial. Este
Já ouviu falar na Certidão Permanente Predial? Este documento é muito importante. É essencial se pensa comprar, vender ou arrendar um imóvel. A certidão é como o “bilhete de identidade” de uma casa ou terreno. Tê-la à mão evita problemas.
Se pensa comprar ou vender um imóvel, ou quer entender os impostos da sua casa, a Caderneta Predial é essencial. Este documento é como o bilhete de identidade do imóvel. Contém informações fiscais e físicas importantes. Saber o que é,
Pagar impostos a partir do estrangeiro pode parecer complicado, mas na verdade é um processo simples e acessível. Este guia explica como fazê-lo através de débito direto ou transferência bancária, com todos os dados e prazos essenciais. Débito Direto com
Execução Fiscal e Pagamento em Prestações: Como Resolver Dívidas ao Estado A execução fiscal é um processo legal que o Estado utiliza para cobrar dívidas em atraso, resultantes de impostos, contribuições, taxas e multas não pagas. Neste artigo, vamos explorar
Portal da Rastreabilidade do Tabaco: O Que É, Como Funciona e Como Fazer o Registo em 2025 Se vende cigarros ou tabaco de enrolar, seja num café de bairro, num quiosque ou até numa máquina automática, o Portal da Rastreabilidade
Se mudou de país e não atualizou a morada fiscal, pode corrigir o erro e evitar problemas com a Autoridade Tributária, inclusive com efeitos retroativos A morada fiscal é a base de toda a comunicação entre o contribuinte e a