Foi divulgado o Despacho nº 153 2020 XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual, em linha com medidas tomadas anteriormente, vem prorrogar os prazos para o cumprimento de diversas obrigações fiscais, bem como introduzir medidas de simplificação.
O IMI familiar promete dar uma ajuda ao orçamento das famílias com filhos. Conheça este benefício fiscal, descubra se pode ser para si e quanto pode poupar. Desde 2016, que as famílias com filhos podem beneficiar de uma espécie de desconto no
Os trabalhadores independentes que iniciaram atividade há menos de 12 meses e os isentos de contribuições que pedirem o novo apoio aprovado pelo Governo perdem a isenção quando esse apoio acabar, revela o diploma publicado em Diário da República. “O pedido de concessão do apoio determina,
Tal como a designação indica, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) incide sobre praticamente todos os rendimentos dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei. Na sua globalidade, são 6 os tipos de rendimentos sujeitos a este
O “Guia Fiscal do Interior“, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da AT, o qual está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 25 uma proposta de lei, destinada a alterar várias regras no âmbito da justiça tributária. Pretende reforçar as garantias dos contribuintes, a simplificação do sistema fiscal e reduzir os litígios existentes. Destacam-se as
O complemento de estabilização é atribuído e pago pela Segurança Social, oficiosamente, sem necessidade de apresentação de qualquer requerimento pelo trabalhador. No entanto, este deve ter o IBAN registado na Segurança Social. Caso ainda não tenha procedido ao seu registo aceda através da Segurança Social
Para ajudar na tesouraria das empresas portuguesas, o Governo flexibilizou o pagamento das contribuições sociais e dos impostos, atirando para o segundo semestre do ano a regularização desses descontos. Julho promete, assim, ficar marcado por um crescimento em flecha dos pagamentos exigidos às
O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. Para esclarecimentos adicionais sobre este Programa,
Os destinatários dos estágios Ativar.pt são desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) até 30 anos ou desempregados com mais de 30 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 12 meses (obrigação com exceções, nos