10 direitos no regresso ao trabalho após ter um bebé e como aplicá-los
O regresso ao trabalho após o nascimento de um bebé é um momento delicado para muitas famílias. Conciliar as responsabilidades profissionais e familiares pode ser um desafio, mas a legislação portuguesa garante aos pais um conjunto de direitos que ajudam a suavizar esta transição. Conheça os 10 direitos mais relevantes no regresso ao trabalho após ter um bebé e como os aplicar no seu dia a dia.
Conheça os 10 direitos no regresso ao trabalho após ter um bebé
O regresso ao trabalho não significa o fim do direito à assistência ao bebé. Desde licenças específicas até horários flexíveis, os direitos estão previstos no Código do Trabalho e garantem proteção aos pais. Estes direitos aplicam-se tanto às mães como aos pais, assegurando igualdade no apoio parental.
Dispensa para amamentação ou aleitação
Este direito permite às mães dispensa diária de até duas horas para amamentação. Caso se trate de gémeos, acrescem 30 minutos por cada bebé.
- Este benefício mantém-se durante o período de amamentação e, após os 12 meses do bebé, pode ser estendido mediante declaração médica.
- Se o bebé não for amamentado, ambos os progenitores podem solicitar dispensa para aleitação, desde que comprovem a situação perante a entidade empregadora.
Dispensa de certas formas de organização do tempo de trabalho
Durante os primeiros 120 dias após o parto, as mães estão dispensadas de trabalhar em regimes como banco de horas, adaptabilidade ou horários concentrados. Este direito visa proteger o bem-estar físico e emocional das trabalhadoras neste período sensível.
Direitos adicionais para apoiar os pais no regresso ao trabalho
A legislação prevê uma série de direitos complementares que garantem uma transição mais equilibrada entre a vida profissional e familiar.
Dispensa de trabalho noturno
Mães trabalhadoras estão dispensadas de realizar trabalho noturno nos 112 dias após o parto. Este período pode ser prolongado se a mãe estiver a amamentar. Quando não é possível ajustar o horário, a trabalhadora pode ser dispensada do trabalho, com o devido enquadramento legal.
Dispensa de horas extraordinárias
Os trabalhadores com filhos menores de um ano não são obrigados a realizar horas extraordinárias. Este direito protege o tempo em família e garante maior previsibilidade na rotina diária.
Licenças e faltas específicas para assistência ao filho
Além dos direitos relacionados com o horário de trabalho, a lei portuguesa permite que os pais usufruam de licenças e faltas específicas para assistência aos filhos, seja por motivos de saúde ou outras necessidades.
Licença para assistência ao filho
Os pais podem solicitar uma licença adicional para assistência ao filho após o término da licença parental complementar. Esta licença pode durar até dois anos (ou três em caso de múltiplos filhos). No entanto, durante este período, não há remuneração ou subsídio da Segurança Social.
Faltas para assistência ao filho
As faltas justificadas para assistência a filhos variam consoante a idade e o estado de saúde da criança:
- Filhos menores de 12 anos: Até 30 dias por ano em caso de doença ou acidente.
- Filhos maiores de 12 anos: Até 15 dias por ano.
- Hospitalização: Período ilimitado enquanto durar o internamento.
Flexibilidade no trabalho para pais com filhos pequenos
A flexibilidade no horário de trabalho ou a possibilidade de optar por teletrabalho são medidas que ajudam os pais a equilibrar as responsabilidades.
Trabalho a tempo parcial
Os pais podem reduzir o horário de trabalho para metade. Este regime pode ser aplicado de forma contínua ou distribuída (manhãs, tardes ou determinados dias da semana).
Teletrabalho
Para pais com filhos menores de 3 anos, o teletrabalho pode ser solicitado, desde que a função permita e a empresa disponha de condições para a sua implementação.
Conciliação através de horários flexíveis
Os pais com filhos menores de 12 anos (ou com deficiência/doença crónica, independentemente da idade) têm direito a um horário flexível. Esta opção permite ajustar os horários de entrada e saída, facilitando a gestão do tempo em família.
Estes 10 direitos no regresso ao trabalho após ter um bebé são fundamentais para proteger os pais durante esta fase de adaptação. Informe-se junto do seu empregador e garanta que todos os direitos são respeitados. A legislação portuguesa está ao lado das famílias, promovendo um equilíbrio justo entre trabalho e vida pessoal.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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