O arrendamento acessível tem novas regras em 2026, com a entrada em vigor do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, que substituiu o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento. Este programa de habitação pretende aumentar a oferta de casas com renda
O Alojamento Local pode estar sujeito a IVA a 6% ou a 23%, consoante a operação em causa e quem presta efetivamente o serviço. Para determinar o regime de Alojamento Local aplicável, é essencial analisar a exploração, a faturação e
O documento de transporte global pode ser utilizado quando, no momento da saída dos bens, ainda não é conhecido o destinatário ou o local onde esses bens serão aplicados. Uma Informação Vinculativa da Autoridade Tributária veio clarificar esta utilização em
A autoliquidação IVA na construção civil não se aplica da mesma forma quando o prestador ou o adquirente está enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA. Saber quem beneficia da isenção é, por isso, essencial para
O aumento das rendas em 2027 poderá chegar aos 2,56%, o que corresponde, por exemplo, a mais 25,60 euros por mês numa renda de 1.000 euros. A atualização não é, contudo, automática para todos os contratos de arrendamento. A aplicação
A transmissão de unidade económica pode não estar sujeita a IVA quando envolve um conjunto organizado de ativos e outros elementos capaz de permitir a continuidade autónoma de uma atividade. Uma recente Informação Vinculativa da Autoridade Tributária veio clarificar as
O IRS Jovem pode reduzir o imposto a pagar, mas nem sempre é a opção mais vantajosa. Em alguns casos, sobretudo com rendimentos da categoria B no regime simplificado, pode mesmo resultar numa coleta superior à do regime geral. Por
Uma operação triangular IVA envolve três empresas de diferentes Estados-Membros, com os bens a seguirem diretamente do fornecedor para o cliente final. A simplificação fiscal no comércio intracomunitário pode evitar obrigações adicionais noutro país, mas só se aplica quando estão
A restituição do IVA na construção permite recuperar parte do imposto pago em empreitadas destinadas à habitação própria e permanente, desde que estejam cumpridas as condições previstas na lei. Neste artigo, explicamos quem pode pedir este benefício, que despesas são
Gerir bem o IVA reduzido é essencial para projetos imobiliários. Este imposto é um incentivo fiscal importante em Portugal. Dominar o IVA a 6% na construção ajuda na viabilidade financeira. Promove a reabilitação urbana e torna os imóveis mais acessíveis.