Autoridade Tributária

Declaração de IVA Automática: Quem Pode Usar em 2025?

Prepare-se para uma mudança importante no IVA em Portugal. A partir de 2025, a Autoridade Tributária lança a Declaração de IVA Automática. Esta medida promete simplificar a vida de muitos contribuintes. Contudo, existem regras e exceções. Quem pode usar esta

Ato Isolado: Como Emitir Recibo e Declarar no IRS

Já pensou em dar um salto e fazer aquele trabalho extra? A ideia de abrir atividade nas Finanças pode parecer um pesadelo burocrático. Mas calma! Existe uma solução bem mais simples para esses rendimentos que aparecem de vez em quando:

Participation Exemption: Evite Dupla Tributação em Portugal

É empresário em Portugal? Tem negócios por cá? Prepare-se para um segredo fiscal. A Participation Exemption pode mudar o jogo. Imagine não pagar impostos duas vezes sobre os mesmos lucros. Parece bom, certo? É exatamente isso que este regime faz!

Segunda Via de Fatura: O Que Diz a Lei e Como Pedir

Precisamos da segunda via da fatura, mas ela desapareceu, ficou ilegível, ou esquecemos o NIF. Então, o estabelecimento é obrigado a fornecê-la? Além disso, o que diz a lei? Este guia, portanto, desvenda o enigma, preparando-o para agir. Primeiramente, compreender

Dispensa da Emissão de Recibo de Renda Eletrónico

A dispensa da emissão de recibo de renda eletrónico é um tema que levanta muitas dúvidas entre senhorios em Portugal. Nem todos estão obrigados a emitir recibos eletrónicos no Portal das Finanças, mas é essencial saber quem pode beneficiar dessa

Despedimento Por Justa Causa: O Que Diz a Lei em 2025

Muitos trabalhadores e empresas enfrentam situações difíceis no fim de uma relação laboral. Entre os vários cenários possíveis, o despedimento por justa causa é um dos mais complexos. Esta forma de terminar um contrato está prevista na lei, mas exige

Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração

Arrendar um imóvel pode ser uma excelente forma de rendimento. Mas, se não conhecer bem as regras fiscais, pode acabar por pagar mais impostos do que devia. A boa notícia? Existe a Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração, um

Destacamento de Trabalhadores para o Estrangeiro

O destacamento de trabalhadores para o estrangeiro acontece quando uma empresa portuguesa envia um ou mais colaboradores para trabalhar noutro país, por tempo limitado, mantendo o vínculo laboral com a entidade de origem. Este regime permite prestar serviços em Estados

Desemprego Por Cessação de Atividade: Guia Completo

O Desemprego Por Cessação de Atividade é um apoio da Segurança Social para quem perdeu o seu rendimento de forma involuntária. Destina-se a trabalhadores independentes e empresários que ficaram sem atividade, mas que cumpram certos critérios. Mesmo sem contrato de

Pagar Impostos a Partir do Estrangeiro: Guia Prático

Pagar impostos a partir do estrangeiro pode parecer complicado, mas na verdade é um processo simples e acessível. Este guia explica como fazê-lo através de débito direto ou transferência bancária, com todos os dados e prazos essenciais. Débito Direto com