Dias de Férias Não Gozados: Direitos, Opções e Obrigações Os dias de férias são um direito fundamental dos trabalhadores, assegurados pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Trabalho. Contudo, é comum que, por diversas razões, nem sempre seja
Trabalhadores Independentes e o Direito a Férias O mundo do trabalho é vasto, incluindo várias modalidades de emprego, como o trabalho independente ou a recibos verdes. Embora ofereça grande autonomia, este tipo de trabalho acarreta desafios significativos, sendo o direito
Benefícios e Direitos de Cumular Férias a Cada 2 Anos As férias são essenciais para o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. A legislação permite acumular férias de 2 anos, oferecendo a oportunidade de passar um significativo período de tempo
Como São Marcadas as Férias e Quais as Regras Aplicáveis? As férias são marcadas por acordo entre o empregador e o trabalhador. Caso não exista entendimento, o empregador define o período de férias, respeitando as normas legais. A legislação estabelece