Qualquer proprietário de um imóvel ou terreno tem de pagar obrigatoriamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma despesa anual que pode pesar no orçamento e que, em muitos casos, está a ser cobrada a mais. Existem casos em que é possível conseguir pagar menos IMI através de um simples pedido dirigido às Finanças, que acaba por se tornar uma mais-valia a nível monetário se houver a redução deste imposto.
Porém, nem sempre o valor obtido após reavaliação implicará pagar menos IMI. Por isso, antes de pedir à Autoridade Tributária a reavaliação do seu imóvel, deve conhecer os parâmetros utilizados no cálculo: coeficiente de vetustez, valor base dos prédios edificados, coeficiente de localização e coeficiente de qualidade e conforto.
COMO PAGAR MENOS IMI: PARÂMETROS A ANALISAR
O COEFICIENTE DE VETUSTEZ
Um dos fatores a ponderar no cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), o valor fiscal do imóvel, é o coeficiente de vetustez que respeita à idade do imóvel e que vai decrescendo consoante o envelhecimento do imóvel.
Ora, o imóvel envelhece todos os anos, logo este coeficiente vai diminuindo, o que vai contribuir para um VPT mais baixo e, consequentemente, para pagar menos IMI.
COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
Outros dos fatores a ponderar no cálculo do VPT é o coeficiente de localização que apresenta valores diferenciados em função das características da zona envolvente (por exemplo, proximidade a serviços públicos, transportes, acessibilidades) em que se localiza o imóvel.
Este coeficiente é revisto de três em três anos e foi revisto em 2017, podendo assim ter impacto no valor do seu imóvel.
VALOR BASE DOS PRÉDIOS EDIFICADOS
O valor base dos prédios edificados é outro dos elementos que contribui para fixar o VPT de um imóvel e é definido anualmente pelo Governo. Esse valor foi fixado em 603€ em 2010, valor este que, se o seu imóvel ainda não foi reavaliado desde essa data, corre sérios riscos de estar desatualizado.
COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO
O coeficiente de qualidade e conforto procura medir o grau de funcionalidade e de comodidade no usufruto do imóvel. Por exemplo, um apartamento localizado em condomínio fechado, com vista para o mar, piscina, garagem, sistema de aquecimento central, apresenta um coeficiente de qualidade e conforto mais elevado do que um apartamento sem vista para o mar, piscina e sistema de aquecimento central.
SIMULAR O VPT ANTES DE PEDIR A REAVALIAÇÃO
Pode também fazer uma simulação no site das Finanças para calcular o VPT atualizado. Após fazer a simulação e obter os valores atualizados para cada um dos seus parâmetros, se no fim de contas o valor do VPT for inferior ao que consta da caderneta predial, poderá valer a pena pedir a reavaliação do seu imóvel. Mas atenção que os prazos contam!
Se quiser pagar menos IMI em 2020, deverá efetuar o pedido de reavaliação da sua casa até 31 de dezembro de 2019. Se, depois da simulação fizer o pedido e entender que aquela avaliação não está ajustada às suas expectativas, não é o fim do mundo e pode solicitar uma nova avaliação. Mas tem um custo e um prazo a cumprir: 204€ e o pedido deve ser feito nos 30 dias após receber a notificação da resposta ao seu primeiro pedido de reavaliação.
ESTEJA ATENTO ÀS ISENÇÕES
Pode também vir a pagar menos IMI, ou melhor, pode mesmo não pagar nada se estiver atento à possibilidade de poder estar isento do pagamento deste imposto e logo desde o momento em que adquire um imóvel.
Se o VPT não ultrapassar o montante de 125.000€ e se o rendimento do seu agregado familiar for inferior a 153.300€, fica isento do pagamento de IMI nos próximos três anos.
Ainda sobre isenções, os agregados familiares com rendimentos anuais brutos até 14.630€ e que possuam imóveis com um VPT total até 66.500€, também estão isentos do pagamento deste imposto. Se é proprietário e o seu agregado familiar possui estas condições, pode apresentar o seu pedido de isenção, o qual deve ser efetuado até 60 dias após os 6 meses seguintes à aquisição do imóvel ou término da sua construção.
COMO SABER SE ESTÁ OU NÃO A PAGAR IMI A MAIS?
Se tem dúvidas sobre o valor do IMI que vai pagar, se suspeita que esse valor possa não estar ajustado à realidade do seu imóvel, não perde nada em fazer uma simulação.
Segundo a DECO, em média, cada proprietário paga 100€ a mais que o valor que deveria pagar. Por isso, para que possa verificar se o valor do IMI da sua casa está ajustado às características atuais do imóvel, a DECO disponibilizou um simulador. Assim, saber se está a pagar IMI a mais está à distância de ter consigo a caderneta predial do imóvel, disponível na sua área no Portal das Finanças.
Agora já tem todas as razões para pagar menos IMI e pode começar já em 2019.
Para mais informações contacte-nos aqui.
Texto elaborado a 04 de Janeiro de 2019 por E-Konomista.
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