Apoio a projetos destinados à melhoria do ordenamento dos recursos cinegéticos em espaços florestais, que correspondam a intervenções com escala territorial relevante, através da preservação e melhoria de habitats e de infraestruturas que promovam a utilização pública sustentável desses espaços e a prossecução dos objetivos de diversificação e melhoria da qualidade dos serviços prestados na área do lazer e do turismo, designadamente nos sítios Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas conexos com a atividade cinegética. A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00 horas de 19 de novembro e as 17:00 horas de 28 de janeiro de 2022 ao abrigo do disposto na Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, republicada e com a última redação introduzida pela Portaria n.º 90/2018, de 28 de março, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 8.2.1 – Gestão de recursos cinegéticos do PDR 2020. 1. OBJETIVO
- Promover a biodiversidade, resiliência, valor ambiental e social dos espaços florestais, através da melhoria do ordenamento dos recursos cinegéticos;
- Desenvolver a oferta de bens e serviços recreativos e turísticos em espaço rural, ligados à caça;
- Contribuir para a recuperação e conservação das espécies cinegéticas e os seus habitats.
2. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR
As tipologias de intervenção a apoiar dizem respeito a investimentos em Gestão de recursos cinegéticos, para zonas de caça turística (ZCT), associativa (ZCA), municipal (ZCM) ou nacional. 3. ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL
Todo o território do Continente. 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
A dotação orçamental total é de 5.000. 000 €. 5. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º188/2016, de 13 de julho, na sua atual redação. Para mais informações, contacte-nos: info@contarea.com
